Saga da proteção estadual da Serra do Curral continua e tem um novo capítulo marcado para a próxima quarta-feira (27/07)
Novos conselheiros do Conep tomam posse e decisão que suspendia proteção da Serra do Curral e a votação pelo tombamento é derrubada
Conheça os novos conselheiros e o que está em jogo
A busca pela proteção da Serra do Curral pode ser tratada como uma verdadeira saga, dados os incidentes ocorridos desde a escolha do local para instalação da capital mineira no final do século XIX.
É conhecido que parte da Serra é tombada pelo Município de Belo Horizonte e também pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), mas essas proteções não são suficientes para impedir a ameaças e danos a trechos fundamentais para garantir a segurança hídrica de Belo Horizonte e outros municípios de sua Região Metropolitana (RMBH), repletos de riquezas culturais e históricas.
Como a proximidade de um novo capítulo da queda de braço entre a “proteção x exploração extrativista mineral” da Serra do Curral, nós, do Lei.A, montamos esse conteúdo para você conhecer tudo que precisa para monitorar e agir em relação à essa questão.
#conheça
Um breve histórico sobre a polêmica “proteção X exploração” da Serra do Curral
As diversas tentativas de descaracterização da paisagem e dos recursos naturais nela presentes foram narradas por nós, do Lei.A, na série especial “Os caminhos da destruição da Serra do Curral”, que publicamos ainda no ano de 2020.
Quando o Dossiê produzido a pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) foi entregue para subsidiar o processo de tombamento da Serra do Curral, nós do Lei.A, fizemos um estudo detalhado denominado “Conheça o Dossiê do Iepha pelo tombamento da Serra do Curral”, mostrando pontos importantes sobre informações históricas, culturais e naturais e ameaças que justificam o tombamento, e explicamos como se daria a proteção daquele símbolo mineiro.
A entrega do Dossiê seria a etapa final para colocar o processo de tombamento em votação pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), órgão colegiado, composto pelo secretário de Estado de Cultura, que assume a presidência, pelo presidente do Iepha-MG e por mais 19 conselheiros. O Conep é deliberativo, com atribuições diversas, entre elas deliberar sobre políticas, diretrizes e outras medidas de proteção do patrimônio cultural e decidir sobre o tombamento de bens.
No entanto, mesmo tendo sido produzido em 2020 e entregue no primeiro semestre de 2021, o tombamento da Serra do Curral não foi colocado em pauta para votação no Conep. No início de 2020, alguns conselheiros chegaram a assinar uma carta aberta à população exigindo a convocação de uma reunião que tivesse como pauta o tombamento da Serra do Curral.
Investidas contra a proteção
Em maio de 2022, em polêmica votação cuja reunião durou mais de 18 horas, a Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou o licenciamento ambiental do Complexo Serra do Taquaril, da mineradora Taquarial Mineração S.A., um projeto de mineração na Serra do Curral, ícone do estado de Minas Gerais, símbolo da capital mineira e patrimônio cultural de Belo Horizonte, de Minas Gerais e do Brasil.
Nós, do Lei.A, produzimos o conteúdo “E agora, Jose? Como fica a Serra do Curral?” explicando o ocorrido e como poderia ser questionada a licença. Também mostramos no conteúdo “Serra do Curral: José, para onde?” o que poderia ter sido feito para que não se chegasse ao ponto de se questionar uma licença ambiental em área sensível e que precisava de proteção.
Desde então, a mobilização pela proteção da Serra do Curral ganhou o noticiário e a pressão pelo tombamento ficou mais forte. Dia após dia, manifestações, audiências públicas, ações judiciais originadas da sociedade civil e de entidades públicas questionam a licença ambiental concedida à mineradora e clamam pelo tombamento da Serra do Curral nos moldes previstos no Dossiê do Iepha.
Governo reconhece o valor
Em 15 de junho de 2022, o Governo do Estado de Minas Gerais publicou o simbólico Decreto Estadual nº 48.443 para declarar a Serra do Curral como bem de relevante interesse cultural.
Em 20 de junho, o Iepha-MG editou a Portaria nº 22/2022 que determina a proteção provisória estadual da Serra do Curral no perímetro proposto no Dossiê. A partir daquela data, a Serra está formalmente protegida contra a destruição, demolição ou mutilamento, conforme prevê a Lei do Tombamento (Artigo 17, do Decreto-Lei nº 25/1937).
A Portaria determina diretrizes para proteção da Serra, como:
- a preservação da estrutura geológica que compõe a borda norte do Quadrilátero Ferrífero;
- a preservação e garantia da moldura paisagística da Serra do Curral nos três municípios envolvidos;
- a preservação da paisagem a partir de pontos notáveis de visualização;
- a manutenção da morfologia e relevo.
Quanto ao procedimento para a conclusão do tombamento definitivo, foi determinada a autonomia dos municípios que possuem porção de território no perímetro protegido, a sustentabilidade da proteção cultural adotada e sua implementação conjugada com outros instrumentos urbanísticos e ambientais que possibilitem o uso e a função social do patrimônio cultural em consonância com a preservação dos valores referenciais do bem protegido e a previsão de um Plano Diretor da Paisagem Cultural da Serra do Curral, como um instrumento orientador da governança socioeconômica da área acautelada.
Porém, mesmo com todas as normas, não há um impedimento claro sobre a instalação de novas atividades no perímetro protegido, mas a Portaria indica que a análise dos pedidos será compartilhada e que se garanta a integridade e a paisagem, considerando as leis de uso e ocupação do solo e os Planos Diretores Municipais.
#monitore
Novos conselheiros e reunião polêmica
A reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) – órgão responsável por analisar e votar o Dossiê de Tombamento Estadual da Serra do Curral, ocorrida em 13 de julho de 2022, que tinha como pontos de pauta a posse dos conselheiros e a proteção provisória da Serra do Curral, foi marcada pela polêmica.
A primeira pauta foi concluída e o Conep deu posse aos novos conselheiros para o mandato 2022-2024. Listamos para você os nomes dos conselheiros com as respectivas entidades que representam:
Esses conselheiros serão responsáveis por deliberar sobre a proteção do patrimônio cultural mineiro, entre os quais está a Serra do Curral.
Caso queira saber quais são os conselhos instituídos no estado de Minas Gerais e quem são os conselheiros, acesse www.portaldosconselhos.cge.mg.gov.br
Naquele dia, minutos após a abertura da reunião, a mineradora Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) obteve uma decisão judicial que impediu que o Conep analisasse e deliberasse sobre o tombamento da Serra do Curral e suspendeu os efeitos da Portaria nº 22/2022 do Iepha-MG que protegia a Serra do Curral. A decisão foi proferida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte, processo nº 5146574-26.2022.8.13.0400.
A reunião, portanto, se resumiu à posse dos novos conselheiros.
Dois dias depois, o município de Belo Horizonte pediu e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a decisão judicial que desprotegia a Serra do Curral e impedia o Conep de votar o tombamento. De acordo com o presidente do TJMG, “é flagrante que permitir a exploração mineratória Complexo Minerário Serra do Taquaril, CMST, na Serra do Curral, é relevantemente contrário ao interesse público”.
Agora, permanece a proteção provisória da Serra do Curral e o Conep poderá reunir-se novamente para deliberar sobre o tombamento.
#aja
Acompanhe a próxima reunião do Conep
A próxima reunião foi convocada para o dia 27 de julho de 2022, às 14h, na sede do Iepha-MG – Praça da Liberdade, nº 470, 3º andar, Belo Horizonte/MG, e tem como pauta a proteção provisória da Serra do Curral.
Para participar da reunião, você deverá fazer o credenciamento prévio até segunda-feira (25/07), enviando e-mail para secretariaexecutiva.conep@iepha.mg.gov.br.
Independente de articulações feitas judicialmente ou projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a aprovação do Dossiê de Tombamento do Iepha-MG é o único mecanismo que realmente pode proteger em nível estadual a Serra do Curral.
