A reunião acabou, o governo sumiu…
E nós, do Lei.A, explicamos o que ainda pode ser feito a favor da Serra do Curral
No primeiro verso do poema José, publicado em 1942, Carlos Drummond de Andrade questiona com a expressão e agora José? qual caminho, qual atitude tomar diante da solidão e das adversidades da vida.
Relembrando este célebre poeta itabirano que, ao ver as serras mineiras sendo planificadas pela atividade minerária predatória, publicou diversos poemas expondo os males emocionais e paisagísticos da mineração, entre eles Triste horizonte que, na década de 1970, chamava a atenção para a destruição da Serra do Curral, nós, do Lei.A, explicamos quais as saídas jurídicas ainda existem para se evitar mais impactos negativos na Serra do Curral.
O que aconteceu
Os dias 29 e 30 de maio de 2022 entraram para a história do estado de Minas Gerais como aqueles em que foram expostas, ainda mais, as chagas do processo estadual de licenciamento de atividades minerárias.
Em polêmica votação cuja reunião durou mais de 18 horas, a Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou o licenciamento ambiental do Complexo Serra do Taquaril, um gigante projeto de mineração na Serra do Curral, ícone do estado de Minas Gerais, símbolo da capital mineira e patrimônio cultural de Belo Horizonte, de Minas Gerais e do Brasil.
Mesmo eivado de inúmeros questionamentos técnicos e jurídicos e com a massiva manifestação da sociedade civil contra o projeto (centenas de pessoas se inscreveram e falaram na reunião da CMI), 8 conselheiros da CMI formaram maioria e aprovaram a concessão da licença ambiental à empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa).
Veja aqui os nomes dos conselheiros que votaram a favor e contra a licença.
O fato é que a forma como foi conduzida a reunião, os ouvidos moucos dos conselheiros e do governo de Minas Gerais, e a própria decisão da CMI geraram revolta em parte da sociedade mineira e inúmeras manifestações tomaram conta das redes sociais e em rodas de conversas.
E agora, depois dessa reunião, o que ainda pode ser feito pela proteção da Serra do Curral?
Veja as possibilidades para questionar a concessão da licença
1) Entidades podem interpor recurso administrativo no processo de licenciamento
A decisão da CMI que aprovou a concessão da licença para implantação de atividade minerária na Serra do Curral não é definitiva.
As entidades que têm representatividade no Copam e terceiros interessados podem entrar com recurso administrativo na Câmara Normativa Recursal (CNR) contra a decisão da CMI para tentar revertê-la.
A possibilidade de interpor recurso dentro do processo de licenciamento está prevista no artigo 60, da Deliberação Normativa Copam nº 177/2012 e no artigo 40 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, e o prazo é de 30 dias contados da publicação da decisão.
A Fundação Relictos, representada por José Ângelo Paganini, a Promutuca que estava representada por Tobias Tiago Pinto Vieira, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), representada por Valter Vilela Cunha, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), representado por Pedro Paulo Ribeiro, votaram contra a concessão da licença ambiental à Tamisa.
Contate essas entidades e cobre delas a interposição do recurso. Veja aqui o e-mail dessas entidades.
2) Entidades e cidadãos podem pedir na justiça a suspensão do processo ou a anulação da licença
Poderão ser ajuizadas ações judiciais contra a decisão da CMI contestando a legalidade do projeto e do procedimento administrativo.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) ajuizou 2 ações civis públicas, sendo uma afirmando que o empreendedor não realizou estudo prévio de impacto cultural (EPIC), que o Iepha-MG não concedeu anuência prévia para o licenciamento, e ainda que há processo de tombamento em curso da área que se pretende minerar, razão pela qual o procedimento de licenciamento não poderia ser concluído. E a outra arguindo que a anuência dada pelo Município de Nova Lima viola o Plano Diretor daquela cidade, pois no lugar do empreendimento não é possível minerar.
Outras entidades, como associações sem fins lucrativos que tenham sido constituídas há mais de 1 ano e que tenham entre seus objetivos a proteção do meio ambiente natural e/ou do patrimônio cultural também têm legitimidade para ajuizar ação civil pública e questionar a concessão da licença.
Uma outra via judicial possível é o cidadão comum entrar com uma ação popular para pedir a anulação da licença ambiental. Basta ter título de eleitor válido.
3) O tombamento definitivo da Serra do Curral ainda não foi pautado pelo Iepha-MG
O tombamento estadual definitivo da Serra do Curral, a cargo do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) pode impedir que atividades minerárias sejam desenvolvidas na região.
No ato do tombamento definitivo, são definidas as regras de uso e ocupação das áreas tombadas e poderá garantir a proteção da Serra do Curral contra atividades de significativo impacto ambiental que provocam alterações irreversíveis às suas características naturais e culturais.
De acordo com o dossiê de tombamento da Serra do Curral, a área pretendida pela Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) não pode ser minerada.
O dossiê realizado por equipe especializada foi finalizado e entregue há um ano e meio ao Iepha-MG para que fosse analisado e colocado em votação pelo Conep.
No entanto, o processo de tombamento está paralisado, pois ainda não foi marcada a reunião para a votação do dossiê e do tombamento definitivo.
A paralisação do processo traz insegurança jurídica e, enquanto isso, atividades de impacto significativo vêm sendo autorizadas pelos órgãos públicos, como ocorreu com a Tamisa.
O MPMG e o Iepha-MG firmaram acordo para que a decisão do Conep ocorra até 24/08/2022.Nós, do Lei.A, publicamos um conteúdo didático e informativo sobre o dossiê para tombamento da Serra do Curral que contém 1.615 páginas, repletas de informações históricas, culturais e naturais e ameaças que justificam o tombamento imediato da Serra do Curral. Acesse o nosso conteúdo aqui.
As redes sociais são aliadas da proteção ambiental e cultural
O uso das redes sociais para expor as belezas da Serra do Curral e o seu valor histórico e cultural é ferramenta de defesa desse patrimônio dos mineiros.
Através das redes sociais, o cidadão também pode denunciar ilegalidades do processo de licenciamento, assim como enviar mensagens para quem tem o poder de decidir sobre a autorização para a mineração na Serra do Curral.
Nos últimos dias, a Serra do Curral está em evidência. Não deixe o assunto morrer. Mantenha a Serra do Curral de pé nas redes sociais até que ela esteja inteiramente protegida.
A anuência da sociedade, também chamada de licença social, embora não prevista em lei, é necessária para dar legitimidade às atividades econômicas que impactam negativamente na qualidade de vida e no meio ambiente.
