Deputados João Magalhães e Rogério Correia se comprometem a endurecer projeto de lei sobre barragem de rejeitos

Em reunião, parlamentares garantiram que incluirão regras mais rígidas de segurança à vida dos cidadãos em projeto que será votado em Comissão

Na redação original, projeto atende setor produtivo, mas não acata reivindicações de ambientalistas, da ONU e do Ministério Público de Minas Gerais

 O apagar das luzes da atual legislatura pode ser decisivo para o interesse popular quanto à segurança das novas barragens de rejeitos em Minas Gerais. O projeto de lei 3676, que trata do tema, está a um passo de ser votado na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa. Se aprovado, irá a plenário.

Muito criticado por centenas de ambientalistas, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo próprio Ministério Público, o projeto de lei pode ser modificado antes de ir a votação ainda na comissão.

Durante reunião realizada na semana passada, Ministério Público e IBAMA foram firmes ao reiterar a parlamentares que a nova lei deve contemplar todos os pontos constantes do Projeto de Lei de Iniciativa Popular denominado “Mar de Lama Nunca Mais” e também aqueles aprimorados em consenso com representantes da sociedade civil e já levados à consideração da ALMG em momento anterior do processo legislativo. Dentre os principais pontos abordados, podem ser citados os seguintes:

• a proibição de construção de barragens quando existirem comunidades em zonas de auto-salvamento;
• a proibição da construção de barragens caso se comprove a existência de alternativas técnicas mais seguras de disposição de rejeitos;
• a obrigação de contratação de seguro de responsabilidade ou outra garantia (caução).

Em reunião, realizada na segunda-feira (03/12), Deputados João Magalhães (MDB) e Rogério Correia (PT) se comprometeram a aprimorar o texto do projeto de lei antes que fosse votado na Comissão.

As alterações no documento estão a cargo da assessoria técnica da Assembleia Legislativa. A nova data para apreciação do PL ainda não foi anunciada, mas segundo previsão dos próprios parlamentares, isso deve ocorrer na próxima semana.

Quem irá decidir o futuro do projeto?

Se você não esquece Mariana, é hora de seguir pressionando. Entenda a trajetória da lei até aqui (link), conheça as principais divergências em disputa e saiba quais deputados podem ser os responsáveis pela última versão do texto. Mostramos também quais deles foram eleitos com doações de campanha pagas por mineradoras, empresas diretamente interessadas no resultado da lei que definirá novas regras para o licenciamento e a fiscalização de novas barragens de rejeito em Minas Gerais.

Deputados da Comissão de Administração Pública da ALMG eleitos com doações de mineradoras:

Como posso saber mais?

• Para acessar a nota técnica na qual o Ministério Público de Minas Gerais propõe novas recomendações ao texto do projeto de lei 3676, clique aqui.
• Para acessar a íntegra do novo texto da lei proposto pelo Ministério Público de Minas Gerais, o Ibama e entidades ligadas à campanha “Mar de Lama Nunca Mais”, clique aqui
• Para acessar a íntegra da atual versão do projeto de lei 3676 aprovado em primeiro turno pelos deputados da ALMG, clique aqui.
• Para acessar os pareceres das comissões da Assembleia que já avaliaram o projeto de lei 3676, clique aqui: https://goo.gl/JrDDKs.
• Para ler a nota técnica na qual o Ministério Público de Minas Gerais destaca as principais divergências entre os projetos de lei 3676 e 3695, de iniciativa popular (Mar de Lama Nunca Mais), clique aqui: goo.gl/c1UadB
• Para ler todos os conteúdos que o Lei.A já publicou sobre o assunto, acesse nosso blog e clique na aba “Barragens de Rejeito”. O endereço é blog.leia.org.br.