Deputados federais mineiros são contra ou a favor do PL do Veneno?

Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos envia carta aberta aos 53 parlamentares que representam o estado na Câmara dos Deputados e cobra posição em prol da saúde da população de Minas Gerais

Os deputados federais de Minas Gerais estão legislando em prol da população ou do interesse de alguns setores econômicos? Você gostaria que o deputado que ajudou a eleger votasse a favor de mais ou menos agrotóxicos nas plantações e com reflexo na sua comida, água e saúde? Uma forma de ver como esses parlamentarem se portam é acompanhar e monitorar seus comportamentos em relação à votação de um projeto de lei polêmico e altamente contestado: o “PL do Veneno”.

Em Minas Gerais, o Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos segue na linha de frente contra o PL do Veneno e sua votação “no apagar das luzes” de 2018. Entre outros retrocessos, a proposta de lei em tramitação na Câmara dos Deputados restringe a atuação dos órgãos de saúde e meio ambiente em todo o processo de liberação e controle desse tipo de substância (saiba tudo o que pode mudar clicando aqui).

Contra a proposta, o Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos enviou uma carta aos 53 parlamentares eleitos por Minas, cujos votos podem ser decisivos para aprovar ou reprovar o projeto de lei. “Entendemos que qualquer ação que leve à alteração dos mecanismos legais de proteção à saúde e ao meio ambiente quanto ao uso de agrotóxicos precisa ser amplamente debatida com a sociedade brasileira, numa campanha de esclarecimentos básicos sobre o tema, o que jamais ocorreu em relação ao texto do substitutivo aprovado”, destaca o documento.

A carta é subscrita por organizações como o Ministério Público de Minas Gerais, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea-MG), a Articulação Mineira de Agricultura Urbana (Amau), a Federação dos Trabalhados em Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), a Secretaria Estadual de Saúde e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), entre outras organizações de governo e da sociedade civil (Leia abaixo a íntegra da carta).

Conforme o Lei.A já noticiou, em apenas seis anos o uso de agrotóxicos aumentou quase 700% em Minas Gerais, saltando de 18 mil toneladas em 2007 para 139 mil toneladas em 2012. Por outro lado, no mesmo período, a produção mineira de grãos cresceu apenas 27%. Ou seja, a utilização de agrotóxicos cresceu quase 20 vezes mais rápido do que a produção de alimentos no Estado (Para saber mais sobre o uso de agrotóxicos em Minas Gerais, clique aqui).

Alerta Vermelho

A preocupação em relação à possível aprovação do PL do Veneno aumentou após o anúncio da deputada Tereza Cristina (DEM-MS) como nova ministra da agricultura. Escolhida para assumir a pasta no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, a líder da chamada “bancada ruralista” no Congresso já afirmou que a modificação nas regras sobre agrotóxicos “terá muito espaço”.

“Ele [o projeto de lei] passou na comissão, é um assunto polêmico. A comissão especial trouxe a modernização, é você dar a opção do produtor brasileiro usar as mesmas moléculas que são usadas lá fora através da agilidade, da transparência e da governança”, argumentou.

Reação Mineira

Já o grupo contrário ao projeto, que apelidou a proposta de “PL do veneno”, entende que a nova lei vai flexibilizar as regras porque limitará a atuação de órgãos de controle na autorização de uso dos agrotóxicos. Alegam ainda que novas substâncias a serem liberadas podem provocar câncer, prejudicar o desenvolvimento do feto e gerar mutações.

Leia, abaixo, a íntegra da carta elaborada pelo Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos:

Manifestação sobre o PL do Veneno

Carta aberta aos deputados federais de Minas Gerais na Câmara dos Deputados

Prezados deputados e deputadas federais,

Nós, organizações abaixo subscritas, solicitamos o seu apoio e voto contra o Projeto de Lei 6299/02, também conhecido como ‘Pacote do Veneno’.

A proposta aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados corresponde a uma série de modificações no sistema de regulação de agrotóxicos, seus componentes e afins, em nome de uma suposta desburocratização e modernização legislativa, sem considerar os incalculáveis riscos à saúde e ao meio ambiente que o uso indiscriminado destes compostos pode causar.

Dentre os diversos retrocessos, a proposta restringe a atuação dos órgãos de saúde e meio ambiente em todo o processo de liberação e controle desses produtos, concentrando as competências no setor da agricultura. Entendemos que qualquer ação que leve à alteração dos mecanismos legais de proteção à saúde e ao meio ambiente quanto ao uso de agrotóxicos precisa ser amplamente debatida com a sociedade brasileira, numa campanha de esclarecimentos básicos sobre o tema, o que jamais ocorreu em relação ao texto do substitutivo aprovado.

Esse posicionamento se fundamenta em evidências técnico-científicas que também já nortearam manifestações contrárias ao referido Projeto de Lei, emitidas por importantes órgãos e instituições, públicos e privados, bem como organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais, a exemplo da Nacional dos Direitos Humanos, Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Saúde, Ministério do

Meio Ambiente, ANVISA, Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), além da Organização das Nações Unidas (ONU).

Nunca é demais lembrar que o Brasil é o país que mais utiliza agrotóxicos, com cerca de 20% do total utilizado no planeta. Já Minas Gerais ocupa o triste terceiro lugar no ranking nacional de intoxicação por agrotóxicos, além de assistir à expansão do uso deste tipo de veneno em velocidade muito superior à média nacional.

Conclamamos os deputados e deputadas federais de Minas a assumirem este compromisso em favor do meio ambiente e da saúde de todos os mineiros.

Respeitosamente,

Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos, representando as seguintes instituições:

– Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana (AMAU)

– Articulação Mineira de Agroecologia – (AMA)

– Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) – Grupo Temático de Saúde do Trabalhador (GT ST

– ABRASCO)

– Central Única dos Trabalhadores/CUT-MG

– Comissão Pastoral da Terra – (CPT)

– Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG)

– CRBio-04 – Conselho Regional de Biologia da 4ª Região.

– Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária- Unidade Sete Lagoas (EMBRAPA)

– Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER)

– Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG)

– Federação Dos Trabalhadores Na Agricultura Do Estado De Minas Gerais (FETAEMG)

– Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador (FPSST)

– Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO

– Grupo de Estudos de Saúde e Trabalho Rural-Universidade Federal de Minas Gerais (GESTRU-UFMG)

– Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)

– Ministério Público do Trabalho – MPT 3 ª Região

– Ministério Público Estadual de Minas Gerais

– Ministério Público Federal

– OBSERVATÓRIO Lei.A

– SEAPA MG

– Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SESMG)

– Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais SEAPA-MG

– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural

Sustentável –(SEDA-CEDRAF-MG)

– Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional – SUSAN/SMASAC/PBH

E agora?

Tomando conhecimento sobre a polêmica dos agrotóxicos no Brasil e passando a monitorar o trâmite do PL do Veneno, você pode passar a agir de alguma forma para defender o seu ponto de vista sobre a questão. Para ler as sugestões do Lei.A a respeito de como se juntar a organizações já estão na luta para evitar que os agrotóxicos, de maneiras de influenciar deputados e senadores para barrar o PL do Veneno ou de maneiras de fazer uma denúncia sobre o uso indevido deste tipo de produto, é só clicar aqui.

Trazemos também sugestões de diferentes formas de ação voltadas para os próprios trabalhadores rurais, ambientalistas e profissionais da saúde e educação para que, dentre suas áreas de atuação, possam ajudar a conter a expansão deste tipo de veneno. Clique aqui

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