Entre os projetos de lei que estão parados está o que pode endurecer as regras para novas barragens de rejeito e o que pode preservar mais de cem hectares em áreas protegidas da Estação Ecológica de Arêdes.
Além do salário de R$ 25.322,25, os deputados estaduais de Minas Gerais têm direito mensalmente a R$ 4.377,73 de auxílio-moradia e R$ 27 mil de verba indenizatória. Ainda assim, não votaram nada em 2018. A paralisia é resultado da oposição ao governo na Assembleia Legislativa, que tem usado o regimento interno para obstruir as votações em plenário desde o início de março. A manobra tem como alvo principal dois projetos de lei do governador Fernando Pimentel que visam aumentar o caixa do governo em 2018, mas atinge também a aprovação de propostas de lei reivindicadas há anos por entidades ambientalistas de Minas (veja lista abaixo).
A letargia não atinge apenas as votações em plenário. Conforme noticiado pelo jornal Estado de Minas nesta semana, menos da metade das 247 reuniões convocadas em fevereiro e em março pelas comissões da Assembleia foram realizadas. Em 122 delas, o site da Assembleia registra que “não houve reunião”. Outras 104 foram realizadas e 21 canceladas. Entre as reuniões canceladas, por exemplo, está a que seria realizada pela Comissão de Meio Ambiente nesta semana.
E você? Acha certo os deputados pararem de votar projetos de lei importantes para o meio ambiente na Assembleia Legislativa? Se quiser influenciar na decisão dos políticos, você pode mandar uma mensagem aos parlamentares cobrando celeridade na tramitação das propostas que você defende. É só digitar o nome do seu município na plataforma do Lei.A (www.leia.org.br), escolher um dos temas ambientais e selecionar os deputados para quem você quer enviar o seu recado.
Pauta travada
Conforme já noticiado pelo Lei.A, os projetos usados pelos deputados da oposição para travar a pauta de votações são o projeto de lei 4827, que prevê a venda de 49% das ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, a Codemig (a estatal do nióbio), e o projeto de lei 4997, que autoriza o Estado a contrair um novo empréstimo de R$ 2 bilhões. Sem esses recursos, que somam cerca de R$ 7 bilhões, o governo não tem como suspender o parcelamento dos salários dos servidores estaduais e a retenção dos recursos constitucionais dos municípios neste ano. Ambas as ações são consideradas chave, tendo em vista a proximidade das eleições.
Contra Pimentel há ainda uma brecha regimental: 18 vetos do governador a vários projetos de lei entraram na chamada “faixa constitucional”. Ou seja, enquanto eles não forem votados, nenhum outro projeto poderá ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa. Entre os vetos já estão três projetos de interesse de ambientalistas: o 1023, que trata de agrotóxicos; o 663, que muda o licenciamento ambiental para intervenções em rodovias do Estado, e o 2844, que proíbe a utilização de animais em experimentos para a produção de cosméticos em Minas. O Lei.A explicou todos os detalhes sobre esses projetos. Confira aqui.
Projetos ameaçados
Além dos vetos, pelo menos outros dez projetos ambientais que aguardam na fila podem sofrer com o “atraso” dos parlamentares. Conheça algumas das propostas mais importantes para o meio ambiente que correm o risco de não serem votadas neste ano:
- Projeto de lei 3676 – Já aprovado pelos deputados em primeiro turno, altera as regras para o licenciamento ambiental de novas barragens de rejeito em Minas Gerais. Saiba mais aqui.
- Projeto de lei 4940 – À espera de aprovação em comissões, revoga o artigo 84 da lei 22.796, que liberou mais de cem hectares de uma área protegida da Estação Ecológica de Arêdes para a mineração. Saiba mais aqui.
- Projeto de Lei 1451 – À espera de aprovação em comissões, cria o Monumento Natural Mãe D’Água, uma nova área protegida equivalente a 500 campos de futebol na Serra da Moeda. Saiba mais aqui.
- Projeto de lei 3312 – Pronto para votação no plenário, cria a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e Outros Empreendimentos (Peabe). Saiba mais aqui.
- Projeto de lei 3104 – Pronto para votação no plenário, cria a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate a Acidentes em Barragens e em Memória de suas Vítimas. Saiba mais aqui.
- Projeto de lei 305 – Pronto para votação em primeiro turno pelos deputados estaduais, cria um selo de reconhecimento aos municípios que mais contribuírem para a redução do desperdício de água em Minas Gerais. Saiba mais aqui.
- Projeto de lei 29 – Pronto para votação no plenário, institui o Dia de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres em Minas Gerais. Saiba mais aqui.
- Projeto de lei 1007 – Pronto para votação no plenário, institui o Dia do Plantio de Árvores Nativas em Minas Gerais. Saiba mais aqui.
- Projeto de lei 4459 – Pronto para votação no plenário, autoriza o Governo de Minas a instituir a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Saiba mais aqui.
- Projeto de lei 444 – À espera de aprovação em comissões, expande a Estação Ecológica de Fechos. Saiba mais aqui.
