DataLei.A: veja como os deputados da Comissão de Minas e Energia atuaram em 2019

Após tragédia da Vale em Brumadinho, comissão apreciou apenas um projeto em dez meses de trabalho

Conheça os indicadores de produtividade da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa em 2019

A partir de 2020, após quatro anos de monitoramento legislativo de proposições ambientais, nós do Lei.A, um observatório de leis ambientais, começaremos a publicar indicadores anuais de produtividade das comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo é quantificar o trabalho dos deputados por meio de dados oficiais capazes de informar sobre a efetividade do trabalho deles, discernir quais os temas prioritários da pauta e observar a qualidade dos processos e os resultados obtidos a partir da atuação parlamentar dos membros das comissões.

Como forma de dar mais transparência e ampliar a comunicação como instrumento de controle social, colocaremos em prática o “Data Lei.A”. No início da semana, fizemos um raio-x da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora trazemos aqui uma análise de outra comissão também fundamental para diversas temas da área ambiental: a de Minas e Energia.

Confira abaixo os dados e a avaliação do Lei.A sobre o tratamento dado ao tema pelos deputados da Comissão de Meio Ambiente. Conheça. Monitore. Aja.

 

#conheça

 

Como tramitam os projetos de lei?

Entenda o processo Legislativo

O que faz uma comissão temática?

Conheça as atribuições e competências

 

O que faz o presidente da comissão? 

As obrigações, segundo o regimento 

#monitore

Sessões Legislativas

Total de reuniões (fevereiro-novembro/2019): 34

 

 

 

Projetos de lei à espera de parecer da Comissão

(até 30 de novembro de 2019)

 

 

 Quais são os projetos de lei que aguardam parecer?

 

 PL’s da 18ª Legislatura (2015-2019) 

Energias Renováveis

PL 5240 2018 – Sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano.

 PL 4039 2017 – Preferência à energia solar em obras financiadas pelo FEH. 

Recursos Hídricos

PL 1221 2015 – Obriga retorno da água usada em minerodutos tratada à origem. 

 

PL’s da 19ª Legislatura (2019-2022)

Regulação, fiscalização, licenciamento

PL 1123 2019 – Dá desconto de 60% às mineradoras na quitação da TRFM.

Energias Renováveis

PL 761 2019 – Cria incentivo ao uso de biomassa para geração de energia.

Recursos Hídricos

PL 565 2019 – Aumenta para 10% repasses do Fhidro aos comitês de bacias. 

Exploração Mineral

PL 1205 2019 – Sobre a antecipação de receitas da exploração de nióbio.

 

 

Lei.A observa:

 

Em 2020, fique de olho! 

Segurança de Barragens A lei “Mar de Lama Nunca Mais” restringiu as soluções pouco sustentáveis para disposição de rejeitos de mineração. Mesmo assim, o PL 1123 2019 pretende premiar, com desconto de 60% na quitação da taxa minerária, às mineradoras que cumprirem o que já determina a lei.

Recursos hídricos Uma das principais queixas dos comitês de bacias hidrográficas no estado tem sido o constante contingenciamento dos recursos para a sua estruturação. Aguarda parecer da Comissão de Minas e Energia o PL 565 2019, que aumenta para 10% repasses do Fhidro aos comitês de bacias. 

Energias Renováveis Dois projetos sobre o tema aguardam parecer da Comissão de Minas e Energia, um sobre o uso da biomassa e outro que cria a política estadual do biogás e biometano. O tema “Mudanças Climáticas” tem sido assunto historicamente negligenciado na Assembleia Legislativa. 

 

#aja

Os números sobre o desempenho e a produtividade da Comissão de Minas e Energia estão muito aquém das urgências da sociedade civil. Entre em contato com o seu deputado e cobre dele mais efetividade nos temas de seu interesse. 

Exija que a pauta das reuniões seja publicada previamente e que as audiências públicas saiam do papel. Acompanhe as reuniões de perto e não aceite sessões a jato, que não decidem nada e que só cumprem tabela. Conheça. Monitore. Aja.    

Conheça também os indicadores de desempenho da Comissão de Meio Ambiente em 2019 clicando aqui