Conheça os indicadores de produtividade da Comissão de Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa, de fevereiro a novembro de 2019
A partir de 2020, após quatro anos de monitoramento legislativo de proposições ambientais, nós do Lei.A, um observatório de leis ambientais, começaremos a publicar indicadores anuais de produtividade das comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo é quantificar o trabalho dos deputados por meio de dados oficiais capazes de informar sobre a efetividade do trabalho deles, discernir quais os temas prioritários da pauta e observar a qualidade dos processos e os resultados obtidos a partir da atuação parlamentar dos membros das comissões.
Como ferramenta de transparência e controle social, colocaremos em prática o “Data Lei.A”. Como primeiro exercício de análise, focaremos nessa matéria a atuação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no período de janeiro a novembro de 2019. Após o recesso de final de ano, os dados serão atualizados até dezembro para serem publicados publicados em nossos canais de comunicação no início de 2020. A ideia é fornecer um retrato do andamento de temas ambientais discutidos na Assembleia Legislativa de MG à sociedade civil.
Confira abaixo os dados e a avaliação do Lei.A sobre o tratamento dado ao tema pela atual Comissão de Meio Ambiente. Conheça. Monitore. Aja.
#Conheça
Como tramitam os projetos de lei?
Entenda o processo Legislativo
O que faz uma comissão temática?
Conheça as atribuições e competências
O que faz o presidente da comissão?
As obrigações, segundo o regimento
Sessões Legislativas da Comissão de Meio Ambiente
Total de reuniões (fevereiro-novembro/2019): 59
Temas prioritários
Requerimentos aprovados na Comissão* (fevereiro-novembro/2019): 278
Recursos Hídricos: 68
Mineração: 67
Proteção Animal: 63
Regulação, fiscalização, licenciamento: 35
Unidades de Conservação: 14
Incêndios: 11
Poluição: 6
Florestas/madeira: 5
Resíduos sólidos: 3
Outros: 6
* Não inclui requerimentos de reuniões em conjunto com outras comissões.
Projetos de lei aprovados
(fevereiro-novembro/2019)*: 4
- 787/2019 – Retira do Copam a homologação de acordos para conversão de penalidade pecuniária em execução de medidas de proteção ambiental.
- 4752/2017 – Acrescenta parágrafo à lei que trata da definição de maus-tratos contra animais no Estado de Minas Gerais.
- 966/2019 – Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
- 739/2019 – Dispõe sobre a criação do Selo Verde Vida na forma que menciona.
* Não inclui cinco pareceres favoráveis sobre projetos de lei que dispensam apreciação do plenário, como declarações de utilidade pública.
Projetos de lei à espera de parecer da Comissão de Meio Ambiente
(até 30 de novembro de 2019)
Cronômetro
Tempo médio das reuniões
22 Reuniões duraram menos que 30 minutos
17 Reuniões duraram menos que 20 minutos
7 Reuniões duraram menos que 10 minutos
3 reuniões duraram menos que 5 minutos
A mais curta: 2 de julho de 2019 (3”37’) https://www.youtube.com/watch?v=qBDrauNZhJc&feature=emb_logo
Quais são os projetos de lei que aguardam parecer?
PL’s da 18ª Legislatura (2015-2019)
Resíduos Sólidos
PL 3997 2017 – Uso de cimentício de rejeito de mineração em obras do Estado.
PL 3319 2016 – Licenciamento de atividades geradoras de resíduos perigosos.
PL 2251 2015 – Destinação e reciclagem de vidros automotivos.
PL 1900 2015 – Coleta, tratamento e reciclagem de óleo vegetal ou animal.
PL 1830 2015 – Uso de rastreador em veículos do serviço de transporte de lixo.
PL 1070 2015 – Obriga à coleta e destinação final de embalagens do tipo PET.
PL 778 2015 – Sobre o incentivo financeiro a catadores (Bolsa Reciclagem).
Unidades de Conservação
PL 1658 2015 – Altera os limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio.
PL 1480 2015 – Altera os limites da área do Parque Estadual Alto Cariri.
PL 842 2015 – Sobre a proteção ambiental das Serras da Moeda e da Calçada.
Recursos Hídricos
PL 5353 2018 – trata da política estadual de recursos hídricos.
PL 3082 2015 – Dispõe sobre rios de preservação permanente.
Proteção Animal
PL 4258 2017 – dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais.
PL 3418 2016 – Dispõe sobre a destinação dos cães da PM fora de serviço.
Regulação, licenciamento, fiscalização
PL 757 2015 – Sobre o incentivo financeiro a proprietários rurais (Bolsa Verde).
PL’s da 19ª Legislatura (2019-2023)
Proteção Animal
PL 827 2019 – Dispõe sobre animais comunitários no Estado.
PL 177 2019 – Obriga consultórios veterinários a reportar maus tratos.
Unidades de Conservação
PL 96 2019 – Expande a área da Estação Ecológica de Fechos.
PL 513 2019 – Define os limites de conservação da serra da Piedade.
Regulação, fiscalização e licenciamento
PL 966 2019 – Sobre políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Resíduos Sólidos
PL 294 2019 – Obrigatoriedade de coletores de lixo no transporte intermunicipal.
Outros*
PL 891 2019 – Utilidade pública da Associação S. Francisco Protetora de Cães.
PL 598 2019 – Utilidade pública do Centro de Referência em Educação Ambiental.
Pontos de atenção
Em 2020, fique de olho!
Recursos hídricos A possibilidade de racionamento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte em 2020 exige mais foco e resolutividade em projetos de lei que podem ajudar a atenuar a crise de escassez.
Resíduos sólidos Dos temas catalogados, é o de menor apelo atualmente na comissão: recebeu o menor número de requerimentos e também possui mais proposições emperradas, sobretudo da legislatura anterior.
Segurança de Barragens Embora a lei “Mar de Lama Nunca Mais” sequer tenha sido regulamentada pelo Executivo, isto é, não esteja ainda efetivamente implementada, já há requerimento de audiência pública aprovado na comissão para revê-la.
#aja
Os números sobre o desempenho e a produtividade da Comissão de Meio Ambiente estão muito aquém das urgências da sociedade civil. Entre em contato com o seu deputado e cobre dele mais efetividade nos temas de seu interesse.
Exija que a pauta das reuniões seja publicada previamente e que as audiências públicas saiam do papel. Acompanhe as reuniões de perto e não aceite sessões a jato, que não decidem nada e que só cumprem tabela. Conheça. Monitore. Aja.
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[…] social, colocaremos em prática o “Data Lei.A”. No início da semana, fizemos um raio-x da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora trazemos aqui uma análise de outra comissão também fundamental para diversas temas da […]
[…] avaliar a atuação das comissões parlamentares envolvidas com a temática ambiental (Meio Ambiente e Minas e Energia), nós do Observatório Lei.A analisamos o polêmico trabalho da Câmara de […]