Em ano atípico devido à pandemia, número de sessões desaba, mas a produtividade (baixa) das comissões temáticas segue similar a 2019
O ano de 2020 foi totalmente atípico quanto ao funcionamento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. No final de março do ano passado, com as medidas sanitárias de contenção da pandemia de Covid-19, os trabalhos migraram para o ambiente virtual, a circulação de pessoas foi restringida e as reuniões das comissões temáticas foram interrompidas.
Retomado o trabalho no segundo semestre, as comissões acompanhadas mais de perto por LEI.A, como as de Meio Ambiente e de Minas e Energia, mantiveram produtividade similar à de 2019, mesmo com um número bem menor de sessões legislativas. Enquanto a primeira praticamente sustentou o mesmo volume de PL’s apreciados e votados, a de Minas e Energia seguiu com produtividade nula.
LEI.A reuniu e organizou os dados da produção legislativa de 2020 nas duas comissões. Saiba quem são os deputados membros das comissões; quanto custam ao contribuinte; conheça os temas mais debatidos; os PL’s que aguardam apreciação dos deputados e outros assuntos correlatos. É informação de interesse público para uso da sociedade civil.
#Conheça #Monitore #Aja
ReLEI.A: Comissão de Minas e Energia ganha o troféu bicho-preguiça 2019
#Conheça
Comissão de Minas e Energia (2020)
Atribuições da Comissão de Minas e Energia
São matérias de competência da Comissão de Minas e Energia:
a) a política de recursos atmosféricos, hídricos, energéticos, minerários e de solos;
b) o direito minerário;
c) as políticas públicas destinadas ao fomento e à regulação da cadeia produtiva dos recursos minerais no Estado, da prospecção à indústria de transformação mineral;
d) a política de pesquisa, extração e comercialização de águas minerais;
e) os assuntos atinentes a estâncias hidrominerais.(Artigo 102 do Regimento Interno)
#Monitore
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (2020)
Atribuições da Comissão de Meio Ambiente
São matérias de competência da Comissão de Meio Ambiente:
a) a política e o direito ambientais;
b) a preservação da biodiversidade;
c) a proteção, a recuperação e a conservação dos ecossistemas;
d) o controle da poluição e da degradação ambientais;
e) a proteção da flora, da fauna e da paisagem;
f) a educação ambiental;
g) os aspectos climáticos;
(Artigo 102 do Regimento Interno)
Clique aqui e conheça todos os PL’s que aguardam parecer da Comissão de Meio Ambiente.
#AJA
O que fazer para evitar o marasmo legislativo?
Os anos de 2020 e 2021, devido à pandemia, são atípicos para as atividades parlamentares como um todo. Afinal, a paralisação das atividades das comissões, em 2020, e a retomada, por meio virtual, em 2021, sem dúvida comprometem a dinâmica natural das reuniões. Porém, nada explica que, na metade da legislatura, uma comissão como a de Minas e Energia tenha votado apenas duas proposições.
Quando se observa a quantidade de projetos de lei parados, apenas oito no momento de fechamento desse conteúdo, coloca-se em dúvida a própria necessidade de uma comissão específica sobre o tema. Seria mais produtivo que ela fosse incorporada pela de Meio Ambiente, uma vez que os temas da mineração estão na ordem do dia e, portanto, merecem mais atenção institucional da Assembleia.
Os problemas de transparência seguem intocados, como a não divulgação prévia à população da pauta de reuniões (clique aqui e lembre o que ocorreu com o PL sobre a expansão da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima), bem como a procrastinação da marcação de audiências públicas, que, como prerrogativa da sociedade civil, não deveriam ficar à espera de agendamento indefinidamente.
Guia de Comunicação Ambiental e Mobilização Popular
Para oferecer mais instrumentos de fiscalização e de acompanhamento às organizações da sociedade civil, movimentos sociais e comunitários, nós, do LEI.A, produzimos e publicamos o e-book “Guia de Comunicação Ambiental e Mobilização Popular”. Nele, há diversas dicas de como monitorar e criar mobilização e articulação em torno de assuntos de interesse coletivo quanto ao direito de acesso aos recursos naturais.
Leia, compartilhe, divulgue entre os seus grupos. Inclua as comissões e o plenário da Assembleia Legislativa entre os temas de acompanhamento da sua comunidade. Diversos projetos têm potencial de impactar, positiva ou negativamente, a sua vida. Acompanhe os conteúdos legislativos de LEI.A, fique de olho, cobre, exija que os espaços da participação social sejam respeitados.
Clique aqui para fazer o download do guia. #Conheça #Monitore #Aja
Aprenda como funciona a tramitação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
