Segundo conselheiros do parque, empreendimentos podem colocar em risco atributos ambientais da segunda maior unidade de conservação em área urbana do Brasil. Veja o que diz a lei.
Créditos: Lei.A
O Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rola Moça avaliou, nesta segunda-feira (07/05), possíveis impactos ambientais de dois mega empreendimentos que reivindicam licenciamento ambiental para operar na Serra da Moeda e na Serra do Rola Moça. Embora estejam localizados fora da área do parque, temor é que implantação leve à redução de nascentes dentro da unidade de conservação, no caso do empreendimento imobiliário CSul, e a aumento da poluição sonora e do ar, no caso da reativação da mina de Casa Branca pela Mineradora Geral do Brasil (MGB).
Com uma área de 4 mil hectares, o Parque Estadual da Serra do Rola Moça está situado entre as cidades de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho. A unidade de conservação foi criada em 1994, pelo decreto 36.071, visando a proteção da biodiversidade e dos cursos d’água Taboão, Rola-Moça, Barreirinho, Barreiro, Mutuca e Catarina, que servem ao abastecimento da população da região metropolitana.
Reativação da Mina de Casa Branca
Crédito: Evandro Rodney/IEF
O primeiro item da pauta foi a reativação da mina de Casa Branca pela empresa MGB. Por 16 votos a 2, a decisão do Conselho foi a de não referendar parecer entregue pela própria gerência da unidade de conservação à Semad que recomendava a continuidade de estudos técnicos para a retomada do empreendimento.
O projeto prevê a reativação, pela MGB, de uma mina vizinha ao parque que foi desativada por violações ambientais a pedido do Ministério Público em 2001. Caso seja licenciado, o projeto prevê a extração de 17 milhões de toneladas de minério de ferro e a ampliação do fluxo de caminhões e da estrada que corta a unidade de conservação, além do carreamento de poeira e outros materiais particulados para dentro do parque. Um das principais contrapartidas da empresa seria a recuperação da cava abandonada pela empresa Extrativa Paraopeba, que ameaça engolir a estrada que corta a unidade de conservação ligando o Jardim Canadá ao distrito de Casa Branca, em Brumadinho.
Segundo conselheiros ouvidos pelo Lei.A, um dos itens que pode determinar a concessão ou não da licença é se os impactos ao parque serão considerados como “indiretos” ou “diretos”. No último caso, qualquer intervenção é vedada pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e pelo Código Florestal Mineiro.
“O Código diz que uso indireto é aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais, enquanto o uso direto é aquele que envolve o uso comercial ou não dos recursos naturais”, explicou ao Lei.A Bernardo Campomizzi, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no conselho consultivo do Parque.
O caso ainda será reavaliado pelo Conselho caso o governo de Minas decida avançar na concessão de licença ambiental ao empreendimento. Por ser consultivo, a decisão do Conselho, contudo, não inviabiliza o negócio caso a Supram e o IEF não se manifestem diretamente contra o licenciamento.
Complexo residencial CSul
O segundo item da pauta do Conselho tratou do Complexo Residencial CSul Lagoa dos Ingleses, a ser implantado na região do Alphaville, em Nova Lima. O complexo prevê a ocupação de uma área de 27 milhões de metros quadrados, tem demanda de 2,3 milhões de metros cúbicos de água por mês e recebeu parecer favorável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) mesmo sem ter apresentado estudos hidrogeológicos prévios que confirmem sua viabilidade ambiental.
Durante a reunião, os conselheiros decidiram pedir vistas ao processo, que será reavaliado em nova reunião no dia 28 de maio. A dúvida diz respeito aos potenciais impactos que o empreendimento pode trazer às nascentes situadas dentro do parque e que servem ao abastecimento da população da região metropolitana de Belo Horizonte.
Conselheiros ouvidos pelo Lei.A reforçaram a preocupação com base na relação já identificada entre a implantação de uma fábrica da Coca-Cola em Itabirito e a brusca redução na vazão de água para o abastecimento público das comunidades de Suzana e Água de Campinho, em Brumadinho. Representantes da ONG Abrace a Serra alegam que os poços perfurados para abastecer a fábrica extraem água do aquífero Cauê, que alimenta nascentes da Serra da Moeda. Segundo os relatos, a nascente de Campinho chegou a secar completamente em abril de 2016 e a população de 300 habitantes passou a ser abastecida por caminhões pipa enviados pela Coca-Cola.
Segundo o superintendente de Projetos Prioritários do Estado, Rodrigo Ribas, o posicionamento do parque serve como um parâmetro, mas a decisão fica a cargo da Superintendência de Projetos Prioritários do Governo de Minas (Suppri) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Em seguida, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) define se aceita a licença.
Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinicius Polignano, faltam estudos mais consistentes para avaliar os impactos hídricos. Segundo ele, como está, o projeto coloca em risco o abastecimento de água de 4,5 milhões de moradores de Belo Horizonte e da região metropolitana. “O Alto Velhas é hoje uma área de conflito. Não temos água. E em agosto e setembro, no auge da seca, vamos para uma vazão de 10 m3 por segundo, sendo que só Belo Horizonte já tira hoje 6,5 m3. E o futuro? 70% da nossa água vem da cabeceira da Serra da Moeda, o que quer dizer que não tem como pensar em qualquer empreendimento na região sem pensar nos impactos que isso vai trazer para todo mundo que depende dessa água”, disse.
A preocupação foi reforçada pelo conselheiro Julio Grilo, um dos fundadores do Movimento SOS Nova Lima e atual Superintendente do IBAMA em Minas Gerais.
“Nós não sabemos hoje quais são os impactos acumulados pelo licenciamentos que já foram concedidos e pelas outorgas que já foram dadas sobre a captação da COPASA em Bela Fama, que responde por 67% do abastecimento de água de Belo Horizonte. Precisamos analisar o projeto considerando o impacto integral aos recursos hídricos que esse projeto trará, e hoje essas informações não existem”, alegou.
Segundo o coordenador de licenciamento ambiental da Csul, Waldir Salvador, a empresa vai investir R$ 9 milhões para fazer os estudos hídricos. Serão perfurados quatro poços profundos e oito piezômetros, equipamentos capazes de medir a quantidade e a qualidade da água no local. A implantação começará em julho com a previsão de término em 120 dias. A medição será feita durante um ano para a conclusão dos estudos antes da possível outorga de uso do recurso hídrico.
Enquanto isso, o processo de licenciamento continua. “A gente espera que a Licença Prévia saia no mais tardar em julho. Um ano depois teremos a Licença de Instalação”, estima Salvador. A proposta visa implantar o projeto em até 60 anos, com investimento de R$ 1 bilhão.
