Nós, do Lei.A, estudamos e transformamos em conteúdo didático e informativo o rigoroso Dossiê com os documentos que comprovam a necessidade de novo tombamento da Serra do Curral; veja link para baixar a íntegra do Dossiê
Dossiê escancara a existência de área fundamental para garantir a segurança hídrica da RMBH fora dos limites de tombamento municipal e do Iphan
Como prefeitos, governador e secretários estaduais se posicionam frente ao Dossiê do Iepha?
Muita gente tem visto ou recebido abaixo-assinados, vídeos e mensagens falando sobre o tombamento da Serra do Curral, maior símbolo histórico-cultural de Belo Horizonte, assim eleito por sua própria população. Pode ter sido o seu caso também. Mas no meio desse caminho, ficam perguntas que, muitas vezes, fazem você e tantos outros não entenderem o porquê e, assim, desistirem ou não terem interesse de acompanhar.
Essa falta de conhecimento ou explicação didática sobre o tema também leva a interpretações rasas ou deturpadas dos perigos, interesses e manobras com o intuito de evitar, a qualquer custo, o tombamento estadual da Serra do Curral — ou mesmo um lobby para que esse tombamento seja apenas parcial.
Pensando nisso, nós, do Lei.A, iniciamos aqui a produção de conteúdos especiais para que você conheça o principal documento oficial que comprova toda a necessidade dessa garantia legal de preservação: o Dossiê de Tombamento da Serra do Curral produzido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha).
Ele foi produzido a partir de danos e ameaças sofridos pela Serra decorrentes de empreendimentos imobiliários e minerários, agravados pelo pedido de licenciamento ambiental da empresa Tamisa – Taquaril Mineração S.A. para a instalação de um megaempreendimento minerário na Serra do Curral.
A partir desse cenário e com os estudos em andamento, a sociedade civil, entidades ambientalistas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se mobilizaram para requerer ao Estado de Minas Gerais, através do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) o urgente tombamento da Serra do Curral a nível estadual.
Parte da Serra já é tombada pelo Município de Belo Horizonte – processo n° 011 007 449 564, deliberação de 04/04/1991 – e também pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – inscrição no Livro do tombo, folha 29, nº 8. Então, por que a Serra do Curral precisa ser tombada pelo Estado de Minas Gerais? O que está em jogo? É sobre isso que trataremos aqui.
#conheça
Antes de trazermos os principais pontos do Dossiê do Iepha que comprovam a necessidade do tombamento da Serra do Curral em nível estadual, alguns conceitos precisam ser conhecidos.
No âmbito estadual, qual o órgão responsável pelo tombamento?
O órgão responsável pela condução do processo de tombamento de bens de valor histórico, cultural, artístico, ambiental e afetivo é o Iepha, criado pela Lei Estadual nº 5.775/1971.
Atualmente, ele é presidido pelo engenheiro e arquiteto Felipe Cardoso Vale Pires, nomeado recentemente pelo governador Romeu Zema (Novo).
O Iepha conduz os estudos do tombamento, mas quem decide se um bem deve ou não ser tombado é o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep).
O Conep foi criado pela Lei Delegada nº 170, de 25 de janeiro de 2007, e é um órgão colegiado composto por representantes do poder público e da sociedade civil e presidido pelo Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais. Leônidas José de Oliveira, atual titular da pasta, ocupa esse posto no momento.
Embora o Conselho seja composto por 21 Conselheiros titulares, atualmente, tem apenas 18 cadeiras ocupadas, divididas em oito representantes do poder público, dois de instituições de ensino públicas, três representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil.
Por que tombar a Serra do Curral a nível estadual?
Por desconhecimento ou mesmo má-fé, surge o argumento: “Para que o tombamento estadual se a Serra do Curral já tem a mesma proteção pelos mecanismos municipal e federal?”.
Resposta simples e direta: porque mesmo com uma parte da Serra já tombada, longos trechos fundamentais para garantir a segurança hídrica de Belo Horizonte e outros municípios de sua Região Metropolitana (RMBH), repletos de riquezas culturais e históricas, estão sem qualquer tipo de proteção legal e vêm sofrendo ameaças e danos.
E foi assim que, diante de alterações irreversíveis da paisagem da Serra provocadas pela mineração e, especialmente, pelo mercado imobiliário, além de danos a vestígios arqueológicos e presença de antenas de rádio e telecomunicações, o Ministério Público Estadual provocou o Iepha em 2011 sobre o tombamento da Serra do Curral.
Na época, o Iepha mostrou-se favorável à realização de estudos para avaliação do tombamento. Então, em 2013, o MPMG firmou um acordo judicial com o Município de Nova Lima e uma empresa do ramo imobiliário para regularização de um loteamento na região, no qual a empresa se comprometeu a arcar com os custos do estudo.
No entanto, por problemas com o cumprimento do acordo judicial pela empresa, somente em 2018 o Iepha abriu o processo de tombamento (PTE nº 163/2018) do Conjunto Histórico e Paisagístico da Serra do Curral, e, em 2019, após concorrência, foi contratada a Praxis Projetos e Consultoria Ltda para elaboração do dossiê com o objetivo de demonstrar a importância da Serra do Curral para o Estado de Minas Gerais e os mineiros — e fundamentar o tombamento.
O estudo, também chamado de dossiê, está estruturado nas razões paisagísticas, ecológicas, históricas e antropológicas que justificam o tombamento. Ele ficou conhecido como o Dossiê do Iepha pelo tombamento estadual da Serra do Curral.
#monitore
O que diz o Dossiê do Iepha pelo tombamento da Serra do Curral
O Dossiê para tombamento da Serra do Curral localizada nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará contém 1.615 páginas, repletas de informações históricas, culturais e naturais e ameaças que justificam o tombamento imediato da Serra do Curral.
Delimitação do estudo
O Dossiê também traça as metodologias e premissas com a delimitação da área de estudo. Foi incluída toda a área tombada pelo município de Belo Horizonte e a área de tamanho simétrico em Nova Lima, tendo como eixo a crista da Serra do Curral. Assim, toda a estrutura montanhosa foi estudada.
Foram incluídos o leito do Rio das Velhas, em Sabará, até a Serra do Rola-Moça, nos municípios de Ibirité e Brumadinho, interligando as Bacias Hidrográficas do Rio Paraopeba ao Rio das Velhas (de leste a oeste / da esquerda para a direita).
A contextualização histórica
O Dossiê faz a contextualização histórica da ocupação humana de origem europeia da Serra do Curral. Relata que os eixos de ocupação são os rios Paraopeba a leste e Velhas a oeste. Na porção sul (Nova Lima) as atividades desenvolvidas eram minerárias enquanto na porção norte (Belo Horizonte) as atividades eram agropecuárias e posteriormente industriais.
Reforça que as condições geográficas, os recursos hídricos, o relevo e o valor estético como moldura foram fundamentais para a escolha da sede da capital do Estado na face norte da Serra do Curral. Posteriormente, constituiu marco para a criação da Região Metropolitana de Belo Horizonte diante da urbanização do entorno. Destaca que, assim, o alinhamento montanhoso foi o epicentro do processo de ocupação do Estado.
Conta, ainda, a origem do nome Serra do Curral e quando ele surgiu, no ano de 1862, pela primeira vez, em um mapa.
Valores da Serra do Curral
O Dossiê ressalta a importância das Serras para o serrano Estado de Minas Gerais, tendo sido tratado o tombamento, na própria Constituição do Estado, de algumas das Serras mineiras. Relata que o Iphan reconhece que as Serras de Minas servem como molduras urbanas para o tombamento das cidades históricas e a Serra do Curral, especificamente, é a moldura de Belo Horizonte.
Explica que a Serra do Curral pertence ao mesmo alinhamento montanhoso da Serra do Rola-Moça, possuindo um valor nacional, motivo do tombamento pelo Iphan a nível federal, mas também para os próprios mineiros como marco natural para o Estado devido à/aos:
- beleza cênica I moldura para Belo Horizonte e marco para as cidades de Nova Lima e Sabará
- riqueza ambiental I biodiversidade e presença de ecossistemas formadores do território de Minas Gerais, corredor ecológico, reserva de mananciais, clima agradável, áreas significativas de proteção ambiental
- valores históricos I história de ocupação e mineração, marco demarcatório do Quadrilátero Ferrífero, escolha para instalação da capital do Estado
- valores socioeconômicos I mineração e urbanização
- valores simbólicos I apropriação pela sociedade com atividades ligadas a usos recreativos, religiosos e movimentos de preservação ambiental
Sobre os motivos que ensejaram os estudos, relata os valores:
Valores históricos | A Serra do Curral é referência para o histórico de ocupação e da mineração no Estado de Minas Gerais. As formas do relevo orientam as redes hidrográficas (a leste o Rio Paraopeba e a oeste o Rio das Velhas) e a apropriação do território (a norte com a agropecuária e expansão urbana e industrial, e a sul com a exploração mineral).
Também a história urbana é definida pela escolha da capital do Estado no sopé da Serra do Curral no final do século XIX. A visada da Serra do Curral justificou a alteração do nome de Curral Del Rei para Belo Horizonte.
É um marco demarcatório do Quadrilátero Ferrífero onde se localizam as principais reservas de minério de ferro do Estado.
Valores científicos | Possui conformação geológica de riqueza cênica e mineral, como local de interesse nacional. Está na zona de transição dos biomas Mata Atlântica e Cerrado com rica biodiversidade, abrigando espécies endêmicas e em extinção. Constitui-se como corredor ecológico e interligação de várias unidades de conservação, como o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, o Parque Estadual da Baleia, o Parque Municipal das Mangabeiras, os Parques da Serra do Curral e Fort Lauderldale, RPPNs Mata do Jambreiro e Club Albert Scharlé, e Área de Proteção Ambiental Estadual Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Valores estéticos | O perfil montanhoso e o relevo são importantes elementos da paisagem. Serviu de moldura para a idealização e concepção urbana de Belo Horizonte e é considerado limite natural da divisão entre as Minas (região de atividade minerária) e as Gerais (região de atividade agropecuária).
Também demarca os limites dos Municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.
Valores sociais | Possui valor simbólico importante para a relação homem-natureza e como resistência contra atividades econômicas de significativo impacto como a mineração, além de ser marco constitutivo de identidade para Belo Horizonte e Nova Lima.
São feitos usos recreativos (parques, trilhas), religiosos (locais de referência espiritual para diferenças crenças) e de preservação (unidades de conservação).
A mineração e a urbanização são características marcantes dos valores socioeconômicos. A mineração de ouro e ferro. A urbanização a partir da instalação da capital do estado com a ocupação por vilas, aglomerados e construções de luxo, com alto valor imobiliário. A presença de equipamentos importantes como hospitais e residência do governador merecem destaque.
O Dossiê também destaca elementos notáveis que devem ser protegidos:
- Muros de pedras como vestígios de fazendas anteriores à instalação da capital;
- Estruturas de mineração como marco histórico de atividade econômica desenvolvida na região;
- Estruturas de captação e abastecimento de água como símbolo representativo da urbanização que sucedeu a mineração;
- Instalações do Palácio das Mangabeiras planejada como residência do governador.
Existência de cavernas
Na área estudada, existem cavidades subterrâneas (cavernas) tanto do lado de Belo Horizonte quanto do lado de Nova Lima:
Existência de sítios arqueológicos
Foram também identificados sítios arqueológicos históricos de mineração dos séculos XVII e XIX:
Os usos da Serra para atividades não-degradantes
Quanto aos usos da área, os estudos identificaram várias trilhas usadas por caminhantes e ciclistas. São trilhas tombadas pelo Município de Nova Lima através da Lei Municipal nº 2.573/2017 (Trilhas Jambreiro, Raposos, da Vale, da Vale 2, Rego dos Carrapatos, Árvore Espremida, Tumbá, e Cachoeira da Fumaça), além de trilhas no Município de Sabará (Galopeirinha, Batman e Enguinha-Pocotó).
Também foi registrada a tradicional Caminhada do Lipa, organizada pelo biológo Antônio Carlos Liparini, realizada anualmente desde os anos 1970, que em uma edição já teve 500 participantes e cujo percurso vai de Belo Horizonte a Nova Lima atravessando a Serra do Curral.
A Serra é também apropriada por quem busca refúgio e espiritualidade. Práticas religiosas cristãs e de matriz afro-brasileiras são realizadas na Serra e seu entorno. Foi dado destaque à cultura da comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango que se localiza em região vizinha à Mata da Baleia, no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte. Esse quilombo está registrado como patrimônio cultural imaterial do Estado de Minas Gerais.
As ameaças que rondam a Serra do Curral
Nos estudos foram constatadas ameaças à integridade da Serra do Curral, especialmente o avanço de empreendimentos imobiliários e de atividades minerárias sobre as áreas atualmente protegidas.
Tais ameaças foram, inclusive, instrumentos de pressão para a alteração do perímetro de tombamento pelo Iphan, o que culminou na intervenção do Ministério Público Federal e o ajuizamento de ação civil pública para apuração e responsabilização, conforme relatado por nós, do Lei.A, na série “Os caminhos da destruição da Serra do Curral”.
Ocupações urbanas sobre terrenos não propícios para construção devido à conformação com altos declives, alta densidade de drenagem, feições erosivas e movimentos de terra fazem parte do processo de expansão imobiliária.
Nesses locais, foram identificadas em Nova Lima e Sabará expansão urbana acelerada com a supressão de vegetação e construção de grandes edifícios para residência de inúmeras famílias. A legislação desses municípios propicia que isso aconteça, sendo precários os instrumentos de proteção da Serra do Curral também nesse aspecto.
Mapa das características ambientais e atividades econômicas na área de estudo:
O dossiê também relata que desde 1975 tem sido constatado o rebaixamento da altura da Serra pela atividade de mineração.
Foram registradas atividades na Mina Corumi e Lagoa Seca:
Em seguida, feita a comparação do rebaixamento relatado:
O Lei.A produziu um extenso conteúdo sobre a mineração na Serra do Curral, chamado “Os caminhos da destruição da Serra do Curral. Confira aqui: https://leia.org.br/category/serra-do-curral/.
Diretrizes para preservação e intervenções
Foram definidas diretrizes gerais para preservação e intervenções nas áreas de tombamento, a seguir reproduzidas:
a) A estrutura geológica correspondente à homoclinal que compõe a borda norte do Quadrilátero Ferrífero deve ser preservada. Qualquer intervenção nessa estrutura deve buscar a permanência dos elementos que caracterizam esse geossítio;
b) A morfologia da Serra do Curral deve ser mantida e o seu relevo preservado;
c) A crista da Serra deverá ser preservada e nela somente serão permitidas intervenções quando se tratar de recomposição ou manutenção visando garantir a estabilidade do maciço;
d) A vegetação nativa da Serra do Curral é de preservação permanente, devendo ser promovida a substituição dos espécimes exóticos. Qualquer supressão ou inserção de espécies vegetais na área tombada deverá ser proposta em consonância com a fitofisionomia que caracteriza esta zona de transição do bioma Mata Atlântica e do bioma Cerrado; sua pertinência poderá ser avaliada com o apoio técnico e em comum acordo com o órgão oficial responsável pelas políticas florestal e de proteção da biodiversidade na área da intervenção;
e) Deve-se assegurar e promover a biodiversidade da região e preservar o papel de corredor ecológico desempenhado pela Serra do Curral;
f) Deve-se incentivar a instituição de programas específicos que contribuam para a preservação de espécies animais e vegetais endêmicas e ameaçadas de extinção;
g) As estruturas arqueológicas indicadas como elementos notáveis associados aos valores para tombamento da Serra do Curral, descritas nas Fichas de Identificação dos bens indicados para proteção específica, devem ser preservadas e valorizadas de modo a contribuir para a difusão da história regional;
h) Todos os usos, atividades e intervenções permitidos em setores da Área de Tombamento devem assegurar e promover os valores que motivam a proteção da Serra do Curral;
i) Com relação aos empreendimentos em atividade que comprometam os objetivos e motivações da proteção da Serra do Curral já detentores de licença de operação e aprovação dos órgãos competentes, expedida até a data de publicação da Deliberação que institui o tombamento, a renovação de suas licenças, alvarás e autorizações ficará condicionada à apreciação e aprovação do IEPHA-MG, que se manifestará de acordo com o estabelecido neste Dossiê. (Páginas 321 e 322 do Dossiê do Iepha)
As diretrizes específicas indicam o que pode e o que não pode em cada área no perímetro de tombamento, definidas como Áreas de Preservação, Áreas de Recuperação, Áreas de Ocupação Controlada e Áreas de Entorno.
A seguir, o mapa das delimitações de cada área:
O que dizem nossos representantes?
Nós, do Lei.A, enviamos oficialmente pedidos de posicionamento quanto ao tombamento estadual da Serra do Curral para representantes do poder público e da iniciativa privada. Demos o prazo até a segunda-feira (13/06) para que eles nos respondam e assim, possamos informar a você. Nesse primeiro momento, questionamos:
– Alexandre Kalil (Prefeito de Belo Horizonte)
– João Marcelo (Prefeito de Nova Lima)
– Wander Borges (Prefeito de Sabará)
– Romeu Zema (Governador do Estado de Minas Gerais)
– Marília Carvalho de Melo (Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais)
– Leônidas Oliveira (Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais)
– Fernando Passalio (Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico)
– Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)
Na segunda-feira (13/06), publicaremos as respostas.
Movimentos de proteção à Serra do Curral
Os movimentos de proteção à Serra do Curral ocorrem desde 1974 quando o artista plástico Manfredo de Souzanetto expôs algumas obras com o título Olhe bem as montanhas que denunciava a desfiguração da Serra do Curral pela mineração e pelas ocupações urbanas.
Atualmente, para o apoio ao tombamento estadual, o Fórum Permanente São Francisco (coletivo ambientalista) tem publicado nas redes sociais fotos com informações e partes da crônica de Carlos Drummond de Andrade sobre a exposição Olhe bem as montanhas em defesa das serras mineiras.
Foi também aberto um abaixo assinado a favor do tombamento : https://tombeaserradocurral.com.br/
Existem outros tantos movimentos e instituições que vêm acompanhando de perto as ameaças e ataques à Serra do Curral. Eles ajudam muito você a monitorar a situação. Aqui, indicamos alguns deles:
Movimento Mexeu com a Serra Mexeu Comigo
https://www.instagram.com/mexeucomaserradocurral/
Comunidade do Bairro Taquaril
https://www.instagram.com/bairroconjtaquaril/
Projeto Manuelzão
https://www.instagram.com/projetomanuelzao/
Gabinete de Crise da Sociedade Civil
https://www.instagram.com/gabinetedasociedade/
Coordenadoria de Patrimônio Cultural do Ministério Público de Minas Gerais
https://www.instagram.com/patrimoniocultural.mpmg/
A proposta do Dossiê do Iepha pelo tombamento estadual
Diante de todas as informações coletadas e estudos realizados, relevância da área objeto de estudo e ameaças às áreas atualmente protegidas, o dossiê propõe o tombamento de uma área superior aos tombamentos realizados pelo Município de Belo Horizonte e pelo Iphan.
Abaixo, um mapa comparativo dos tombamentos municipal, estadual e federal:
A configuração final da proposta de tombamento estadual está representada pelos seguintes mapas:
#aja
Você apoia o tombamento estadual da Serra do Curral?
Dentre as inúmeras maneiras de agir pela defesa das riquezas naturais, culturais e históricas da Serra do Curral, nós, do Lei.A, separamos aqui algumas delas.
Faça como o coletivo Fórum Permanente São Francisco I Publique imagens da Serra do Curral com poemas e crônicas para chamar a atenção das pessoas
Assine o abaixo assinado I Acesse https://tombeaserradocurral.com.br e apoie o tombamento da Serra do Curral
Cobre dos deputados estaduais, dos vereadores e prefeitos de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará I Contate pelas redes sociais os políticos que você ajudou a eleger e peça para que se manifestem favoravelmente ao tombamento
Faça contato com os Conselheiros e instituições do Conep I Contate as instituições e pessoas que são conselheiros(as) do Conep para que se votem favoravelmente ao tombamento
Detalhamento do Dossiê do Iepha e das possíveis distorções e ataques a ele | Durante as próximas semanas, nós, do Lei.A, vamos trazer mais conteúdos aprofundando os estudos e documentos apresentados pelo Dossiê do Iepha. Também vamos monitorar tentativas de distorcer suas conclusões, como, inclusive, o limite da área tombada. E vamos agir questionando outros agentes públicos sobre a situação da Serra do Curral.
