Comissão da ALMG gastou 2019 inteiro para votar dois projetos

Tempo gasto pela Comissão de Minas e Energia é o mesmo que um bicho preguiça gastaria para ir e voltar, a pé, de BH a Brumadinho

Comissão de Meio Ambiente também não foi das mais velozes e atuantes, mas apreciou sete projetos em 2019; saiba quais foram eles

Em 293 dias de atuação, a Comissão de Minas e Energia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apreciou e votou apenas dois projetos de lei. Esse foi todo o resultado legislativo efetivo da comissão no exercício de 2019. Por outro lado, importantes projetos e outros tantos polêmicos ficaram paralisados em meio a uma série de reuniões com tempos reduzidos, sete audiências públicas e aprovações de requerimentos.

Pior que a vagareza foi o cardápio apreciado. Entre os vários segmentos da economia sob a alçada da Comissão de Minas e Energia está a mineração. Minas Gerais abriga dois terços das barragens sem estabilidade do país, 40 delas no curso do Rio das Velhas, principal manancial de abastecimento de água da capital, mas nenhum dos PL’s apreciados tinha relação com o calvário da insegurança do modelo minerário brasileiro.

Um dos projetos de lei votados, de 2015, criou a “Semana de Conscientização sobre o Uso Racional da Água”. O texto, de um único parágrafo, defende “informar e conscientizar a população sobre a importância dos recursos hídricos para o equilíbrio do meio ambiente e a qualidade de vida”. E nada mais.

O outro PL aprovado, votado a toque de caixa em dois turnos, permitiu à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) antecipar as receitas da exploração de nióbio, em parceria com a mineradora CBMM, para quitar o 13º do funcionalismo público.

Nesse ritmo, a Comissão levará dois anos para zerar a fila de proposições da legislatura anterior (2015-2019). Procurado pelo Lei.A em dezembro de 2019, o presidente da Comissão, deputado Repórter Rafael Martins (PSD), assim justificou a morosidade: “Na condição de representante da população, seguirei realizando o meu trabalho com o máximo de cuidado e responsabilidade com os interesses dos mineiros”.

Mas no mesmo período, a Comissão de Saúde votou dezenove proposições, sendo sete em dois turnos, e realizou mais que o triplo de audiências públicas. Na de Desenvolvimento Econômico foram 14 PL’s votados.

Outra comissão também ligada à sustentabilidade é a de Meio Ambiente, que também está entre as mais lentas. Seu saldo foi de sete PL’s apreciados e encaminhados, sendo a metade deles apenas no mês de dezembro. Releia aqui nossa matéria sobre votações a toque de caixa, no apagar das luzes do recesso parlamentar, e conheça a possível razão.

Data Lei.A

Para que a sociedade civil possa monitorar o trabalho de seus representantes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nós do Lei.A passamos a divulgar anualmente os indicadores de produtividade das comissões onde a legislação ambiental é decidida. O objetivo é evitar que ela seja enfraquecida em detrimento do interesse público – como ocorreu em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019).

As prioridades dos parlamentares são as mesmas da sociedade? Quantos projetos seguem parados nas comissões? O Lei.A ouviu a opinião de especialistas e as novas explicações do deputado Repórter Rafael Martins (PSD). #Conheça. #Monitore. #Aja. São os seus direitos que estão em jogo.

#conheça

#monitore

Conheça os dois projetos de lei encaminhados em 2019*

PL 1110/2015 – Cria Semana de Conscientização sobre o Uso Racional da Água.

PL 1205/2019 (1o e 2o turnos) – Antecipa receitas do nióbio para a Codemig.

* Não inclui pareceres sobre projetos que dispensam apreciação do plenário, como declarações de utilidade pública ou votos de congratulações.

Conheça cinco projetos importantes parados na Comissão de Minas e Energia

PL 1221 2015 – Obriga retorno da água usada em minerodutos tratada à origem.

PL 4039 2017 – Dá preferência à energia solar em obras financiadas pelo FEH.

PL 5240 2018 – Dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano.

PL 1123 2019 – Dá desconto de 60% às mineradoras na quitação da TRFM.

PL 565 2019 – Aumenta para 10% repasses do Fhidro aos comitês de bacias.

O que pensam os especialistas

José Carlos Carvalho, engenheiro florestal, ex-ministro do Meio Ambiente:

“A Comissão de Minas e Energia deveria ser uma das mais ativas da ALMG, em virtude do potencial minerário e energético de Minas. Ela precisa liderar o debate desses temas com uma agenda nova, baseada nas fontes renováveis e limpas de energia e na discussão de novas tecnologias de extração mineral, que dispensem as barragens de rejeitos assassinas. A Comissão e os deputados que a integram cometem um grande equívoco, ao defender os interesses desses setores, com base nos velhos e anacrônicos paradigmas do passado. Espero que nossos deputados liderem o debate da modernização da mineração em Minas”.

Apolo Heringer Lisboa, médico sanitarista, fundador do Projeto Manuelzão:

“2019, manhã de 25 de janeiro: em alguns minutos, 270 mortos em Brumadinho. Como explicar a atitude da Comissão de Minas e Energia da ALMG? Em todo o ano aprovou apenas duas matérias, a criação da Semana da Água, que a ONU criou em 22 de março de 1992; e liberação de adiantamento de valores da parte estatal da jazida de nióbio, para o atual governo pagar suas contas. Nada mais em 38 sessões legislativas em 293 dias”.

Rodrigo Lemos, doutor em Geografia e Análise Ambiental, professor CEFET MG:

“A mineração é uma das questões ambientais mais complexas do mundo e parece que as instituições não tem dado o devido peso e atenção ao debate. A Assembleia Legislativa teve a chance de aprovar o projeto de lei “Mar de Lama Nunca Mais”, elaborado pela população e pelo Ministério Público, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Se o projeto tivesse sido aprovado, possivelmente não teríamos 270 mortes pelo rompimento da barragem de Feijão, em Brumadinho. Quantas mortes serão necessárias? Qual será o próximo dano ambiental e qual o custo social?”.

O que diz o presidente da comissão, deputado Rafael Martins (PSD)?

“A Comissão de Minas e Energia é uma comissão de mérito, muito específica e complexa. A maioria dos projetos que passam pela Comissão são de alto impacto que podem mudar a dinâmica de cidades inteiras e a economia do Estado como um todo. Os projetos não devem ser passados a toque de caixa com o único objetivo de apresentar números. A comissão de Minas e Energia é uma comissão que prioriza a qualidade, a viabilidade e a relevância dos projetos para o Estado”.

Comissão de Meio Ambiente

Conheça os sete projetos de lei encaminhados em 2019*

PL 787 2019 – Retira do Copam a homologação de acordos para execução de medidas de proteção ambiental.

PL 4752 2017 – Altera lei que trata da definição de maus-tratos contra animais.

PL 966 2019 (1o e 2o turnos) – dispõe sobre políticas florestal e de biodiversidade.

PL 739 2019 – Dispõe sobre a criação do Selo Verde Vida na forma que menciona.

PL 1284 2019 (1º e 2o turnos) – Impõe a proteção ambiental de Vargem das Flores.

PL 1355 2019 – Dispõe sobre o Programa de Reciclagem de Resíduos Veiculares.

PL 1658 2015 – Altera área do Parque Estadual da Serra do Papagaio.

* Não inclui pareceres sobre projetos que dispensam apreciação do plenário, como declarações de utilidade pública ou votos de congratulações.

Conheça cinco projetos importantes parados na Comissão de Meio Ambiente

PL 3319 2016 – Sobre licenciamento de atividades que geram resíduos perigosos.

PL 5285 2018 – Dá acesso público a dados de qualidade do ar, da água e do solo.

PL 513 2019 – Define os limites de conservação da serra da Piedade.

PL 383 2019 – Cria serviço de denúncia sobre infrações ambientais.

PL 96 2019 – Expande a área da Estação Ecológica de Fechos.

#aja

A produtividade já baixa das comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente tende a cair ainda mais por causa do calendário eleitoral de 2020. As duas comissões também sofrem de crônica falta de transparência, pois nenhuma das duas divulga, conforme exige o regimento, a pauta prévia das reuniões.

A quem interessa que as comissões mais importantes para a legislação ambiental não funcionem bem? Todas as sessões legislativas das comissões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet. Participe. Acompanhe. Esteja atento.

Procure os deputados das comissões e cobre deles mais efetividade e resultados. Escreva para os presidentes das comissões e exija mais celeridade. São eles que definem a pauta de votação das comissões. Na plataforma Lei.A você descobre quem foi o deputado mais votado na sua cidade, quem financiou a campanha e como entrar em contato com o gabinete.