A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) avançou e será votada em plenário na Câmara dos Deputados, mas PL do Veneno também está livre na pauta
Pressão precisa continuar: avanço da PNaRA pode ter sido apenas balão de ensaio para legitimar lobby pelo PL do Veneno, apoiada pelos ruralistas e pela futura Ministra da Agricultura
Atualmente, 7 milhões de pessoas no mundo contraem algum tipo de doença decorrente do contato direto e indireto com os agrotóxicos (venenos). O Brasil responde por 20% de todo o consumo de agrotóxicos do planeta. Entre 2002 e 2017 suas vendas triplicaram no país. Por aqui, 8 brasileiros estarão intoxicados por agrotóxicos até o fim do dia de hoje.
Na luta contra esse descontrole que vem ameaçando a saúde e o meio ambiente, nesta semana, após longa pressão de setores organizados da população fez com que uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovasse e enviasse para votação no plenário a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) acrescida de diversos avanços. Entre eles, a criação zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e residências; a proibição do uso de produtos considerados extremamente tóxicos e a revalidação dos registros a cada dez anos.
A aprovação contou com forte oposição dos parlamentares ruralistas que tentaram obstruir a votação do substitutivo do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que é o relator do PL. Segundo ele, o projeto estabelece mecanismos para a sociedade brasileira rediscutir o modelo agrícola atual, baseado na monocultura e no uso intensivo de agrotóxicos. “A PNaRA vai abrir caminho para fomentar pesquisas de bioinseticidas, diminuir subsídios para o modelo atual, que tem base na aplicação do veneno em larga escala, e estimular a perspectiva da agroecologia. Vai contribuir para que a agricultura orgânica ganhe escala”, avaliou.
Hoje, a competição entre os modelos da agroecologia e o baseado nos agrotóxicos já nasce desigual dentro da esfera pública. Como o Lei.A já mostrou, o setor do agronegócio recebe 1,3 bilhão por ano em incentivos fiscais. Esse valor supera em mais de 200 vezes os investimentos destinados no orçamento federal para o “Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica” (leia aqui)
Confira alguns principais pontos do substitutivo aprovado
| – proibição do registro dos agrotóxicos classificados como extremamente tóxicos; – necessidade de revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos e, sucessivamente, a cada 15 anos após a primeira revalidação; – reavaliação, pelo órgão competente, do registro de agrotóxico cujo uso venha a ser banido por, pelo menos, dois países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); – garantia, em todos os processos de registro de agrotóxicos, de ampla transparência e participação das organizações da sociedade civil com atuação nacional nas áreas de agricultura, meio ambiente, saúde pública e defesa do consumidor; – limites máximos de resíduos de agrotóxicos na água potável de acordo com os menores índices vigentes hoje entre os países da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), de modo a evitar casos como o registro, no Brasil, de índices até 5 mil vezes superior ao observado na Europa; – criação de zonas de uso restrito e zonas livres de agrotóxicos (para a proteção de áreas sensíveis, como proximidade de moradias, escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas). |
– Para ler a íntegra da PNaRA, clique aqui.
Histórico do PNaRA
Ao contrário do PL do Veneno, fruto de lobby de empresas dos setores de agrotóxicos e agronegócio, a PNaRA é uma proposição de iniciativa popular e teve em sua elaboração inúmeras contribuições da sociedade civil. Sua origem é o Programa Nacional de Redução de Agrotóxico (Pronara), proposto por órgãos de governo e sociedade civil como instrumento de incentivo à agroecologia, mas que foi barrado pelo Ministério da Agricultura, à época dirigido por Kátia Abreu.
Em 2016, diversas organizações da sociedade civil, reunidas na plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, (que hoje conta com 1,5 milhões de assinaturas) transformaram o Pronara em projeto de lei, que se tornou a PNaRA. Este foi apresentado à Comissão de Legislação Participativa em novembro de 2016, e logo em seguida foi transformado no PL 6670/2016. Desde então, a PNaRA vem tramitando na Câmara dos Deputados.
Em maio deste ano, foi instalada na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial para analisar a PNaRA. Desde sua instalação, a comissão presidida pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), realizou um ciclo de audiências públicas, onde foram ouvidos especialistas de diversas áreas para debater as razões pelas quais não precisamos de mais agrotóxicos. Segundo Molon, essa aprovação é uma vitória histórica. “É um projeto contra o veneno no prato de milhões de brasileiras e brasileiros. Estudos provam que boa parte dos casos de câncer decorrem do uso indiscriminado de agrotóxicos. É preciso agora que o Plenário aprove a PNaRA, promovendo a saúde e a vida”, declarou.
Guerra: iniciativa popular X lobby do veneno
Em meados de 2018, o PNaRA tornou-se um contraponto ao avanço do PL 6299/02, que ficou como conhecido “PL do Veneno” por autorizar a entrada no país de novos tipos de agrotóxicos, mesmo que os órgãos competentes não tenham realizado a análise de risco (à saúde, ao meio ambiente e à produção). O Lei.A vem denunciado o caso em uma série de matérias (link).
Curiosamente os antagônicos PL do Veneno e PNaRA estão agora no mesmo estágio de tramitação na Câmara dos Deputados, prontos para serem votados no plenário da casa. O Lei.A preparou uma comparação das duas propostas para que você possa se informar e se posicionar.
– Para saber em detalhe o que muda caso seja aprovado o PL do Veneno, clique aqui.
– Para ler a carta elaborada pelo Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos e saber como essa organização vem atuando contra o PL do Veneno e em prol da agroecologia, clique aqui.
Quer saber mais sobre o tema. Leia nossa série Caminhos dos Agrotóxicos:
http://leia.org.br/category/caminhos-dos-agrotoxicos/
Sobre o PL do Veneno, que está para ser votado no congresso
Leia a íntegra do projeto de lei, clique aqui.
Para ler todas as notas técnicas já divulgadas contra a proposta, clique aqui
Para ler o que o Lei.A já publicou sobre o risco dos agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde humana, clique aqui.
AJA – O que eu posso fazer como para combater os agrotóxicos?
Para defender a si mesmo, a sua família, o meio ambiente e a agricultura familiar que produz alimentos de qualidade (sem o uso de veneno), nós do Lei.A apresentamos sugestões, de acordo com seu perfil e sua disponibilidade para se engajar na luta:
Faça parte dos Fóruns de Combate aos Agrotóxicos | Para ajudar a combater esse retrocesso você pode integrar grupos e coletivos que já estão na luta contra o PL do Veneno, como os fóruns estaduais de combate aos agrotóxicos, que já existem em todos os estados do país. Em Minas Gerais, o Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos reúne entidades da sociedade civil, do governo e das universidades.
Para entrar em contato com o Fórum Mineiro, é só enviar uma mensagem para: forum.mg.de.combate.aos.agrotoxicos@gmail.com.
Nacionalmente, o principal grupo articulado hoje a favor do PNaRA e contra o PL do Veneno é a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. Ela reúne mais de cem entidades. Para consultar se alguma delas fica perto de você, é só clicar aqui.
Petição Online | Sugerimos também que assine a petição contra o PL do Veneno. Organizada por diversas entidades reunidas em torno da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, ela já tem mais de 1,5 milhão de assinaturas e serve para pressionar deputados que ainda estão indecisos. Para contribuir com a sua opinião, é só clicar aqui.
Organize um debate no seu local de trabalho | Se você é ambientalista, professor ou profissional de saúde e deseja ter contato com materiais relevantes sobre o tema ou organizar um debate no seu local de trabalho, recomendamos que entre em contato com o Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos. Para entrar em contato é só enviar uma mensagem para: forum.mg.de.combate.aos.agrotoxicos@gmail.com.
Não ponha veneno em sua mesa | Se você é um consumidor e quer se livrar dos riscos causados pelos agrotóxicos, recomendamos que mude seus hábitos de consumo. Faça parte das chamadas redes curtas de comercialização, comprando os alimentos que você consome diretamente de feiras de produtores, de propriedade rurais (se existir essa possibilidade) ou fazendo parte de grupos de consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumido (IDEC) – uma ONG que luta pelos direitos de consumidores-cidadãos – criou uma ferramenta de busca que disponibiliza um mapa de feiras orgânicas e agroecológicas em todo o Brasil (link). O mapa pode te ajudar a ter acesso aos locais que comercializam alimentos sem agrotóxicos.
A compra por esses meios é uma forma de você saber onde o alimento que sua família consome é produzido, quem é o produtor rural e de que forma o alimento está sendo cultivado (quais substâncias estão sendo utilizadas durante a produção). Além disso, dessa forma, você pode adquirir mercadorias mais frescas a preços mais acessíveis e que ainda propicia uma remuneração mais justa para que o agricultor familiar continue produzindo alimentos sem veneno (quando você compra em supermercados, a margem de ganho do produtor é menor).
Acesse o Guia Alimentar para a População Brasileira | Para você se alimentar melhor recomendamos também que você conheça o Guia Alimentar para a População Brasileira, elaborado pela Ministério da Saúde e que foi incluído como uma das metas do Plano Plurianual e do I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (link). Ele apresenta um conjunto de informações e recomendações sobre alimentação que objetivam promover a saúde de pessoas, famílias e comunidades e da sociedade brasileira como um todo.
Se junte aos Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica | Se você está na universidade, conheça os Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (NEAs). Estes são centros de referência que atuam em atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas para práticas de agroecologia e sistemas orgânicos de produção. Envolvendo professores, estudantes e a comunidade do entorno das instituições federais e estaduais, eles podem ser uma alternativa para quem está no meio acadêmico e deseja se engajar. (veja aqui a lista de alguns NEAs em Minas Gerais)
A conversão para a produção agroecológica | Se você é agricultor e deseja abandonar o uso de agrotóxicos, vale dizer que a conversão para a produção agroecológica ou orgânica não é feita do dia para noite, a partir de uma receita única. A transformação para recuperar a fertilidade e o equilíbrio ecológico da propriedade, de modo que o uso de agrotóxicos se torne desnecessário e indesejável, é um processo gradual que varia de propriedade para propriedade. A transição deve acontecer a partir da experiência acumulada pelos próprios agricultores, mas também pode demandar orientação e acompanhamento.
Como a produção agroecológica e orgânica vem crescendo no país e no estado, atualmente existem muitas entidades que fornecem serviços de assistência técnica e extensão rural e que podem ajudar nesse processo. Em Minas Gerais, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), por exemplo, vem desenvolvendo e estimulando a transição para a agroecologia. Ali, os trabalhos são desenvolvidas a partir da demanda e da necessidade do agricultor, que interage com o técnico da entidade que tem o papel de acompanhar o dia a dia da produção.
Para saber mais informações, procure o escritório da Emater-MG em sua cidade. Ela está presente em cerca de 790 municípios do Estado. Porém, nem todos esses escritórios já fornecem assistência dentro do modelo agroecológico. Se o técnico local não tiver a formação na temática, ele demandará cursos que serão oferecidos na região.
Para saber onde encontrar um encontrar um escritório da Emater-MG, clique aqui: link
Organizações Não Governamentais | Uma outra alternativa para quem é agricultor familiar em Minas Gerais e deseja eliminar o uso de agrotóxicos é procurar ONGs que atuam em diferentes regiões do estado auxiliando na transição agroecológica.
CTA – MG – O Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata, fundado em 1987, é uma organização da sociedade civil que promove a Agroecologia como estratégia para o desenvolvimento social e econômico da agricultura familiar.
Telefone: (31) 3892-2000
E-mail: cta@org.br
https://ctazm.org.br/
CAA- MG – O Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas é uma organização de agricultores e agricultoras familiares do Norte de Minas Gerais, que desde 1985 desenvolve ações em torno da sustentabilidade, da agroecologia e dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.
Telefone: (38)3218 7700
E-mail: falecom@caa.org.br
https://www.caa.org.br/
REDE – MG – A Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas (REDE) é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, criada em 1986, que tem como missão contribuir para a construção de uma sociedade sustentável e para a melhoria da qualidade de vida de comunidades do campo e da cidade, por meio do fortalecimento da agroecologia e da agricultura urbana. Atualmente a Rede atua na
região metropolitana de Belo Horizonte e na região leste do estado.
Telefone: (31) 3421-4172
CAV -MG – O Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (CAV) tem seu trabalho pautado em três eixos principais: água e ambiente; agroecologia e empreendimentos solidários; e empoderamento das mulheres. Atuando no Vale do Jequitinhonha, ele busca aliar os conhecimentos técnicos acadêmicos com o saber e a vivência dos agricultores para desenvolver de forma sustentável a agricultura familiar da região.
Telefone: (38) 3527-1401
E-mail: comunicacao@cavjequi.org
CAT – MG – O Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) foi fundado em 23 de setembro de 1989, com a missão de promover o desenvolvimento da agricultura familiar e a agroecologia no médio Rio Doce. Suas ações são direcionadas para promover o acesso das comunidades rurais à informação, assim como a tecnologias necessárias para o seu desenvolvimento, além de apoio técnico, mobilização e articulação junto aos poderes governamentais, entre outros.
Tel: 33 3225-4818
E: mail: catgoval@hotmail.com
1 Comment
Legal! Ótimo conteúdo, com bom entendimento. Obrigada. 821616291