Confira os projetos de lei ambientais avaliados na última semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Prevenção de catástrofes naturais – O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) apresentou, na terça-feira (24/7), requerimento solicitando o encaminhamento do Projeto de Lei 3143/2015 à Comissão de Segurança Pública da ALMG. A proposta cria o Sistema Estadual para Prevenção e Alerta de Catástrofes e Desastres Naturais, Humanos e Mistos (Sisalerta), cujo objetivo é prevenir e identificar riscos iminentes de desastres ocasionados por eventos climáticos extremos em Minas Gerais. O deputado alega que a Comissão de Constituição e Justiça, onde estava o projeto, perdeu o prazo regimental para a emissão do seu parecer. Para ler a proposta na íntegra, clique aqui.
Polo Agroecológico na Zona da Mata – A Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG aprovou, também na terça-feira (24/7), parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 4029/2017. De autoria do deputado Rogério Correia (PT), a proposta institui a Zona da Mata mineira como Polo Agroecológico e de Produção Orgânica. O PL 4029/2017 segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir para o Plenário da ALMG. Para ler o projeto de lei na íntegra, clique aqui.
Política para cisternas – Minas Gerais terá uma política estadual de incentivo e apoio à construção de cisternas para melhor aproveitar a água das chuvas em propriedades rurais. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 3.119/15, do deputado Felipe Attiê (PTB), aprovado em 2º turno pelo Plenário da ALMG na terça-feira (24/7). A nova política está voltada para agricultores familiares e famílias em situação de extrema pobreza residentes nas comunidades rurais, bem como para associações e cooperativas da agricultura familiar e para povos e comunidades tradicionais a que se refere a Lei 21.147, de 2014. A proposta segue agora para sanção ou veto do governador Fernando Pimentel (PT). Para ler a proposta na íntegra, clique aqui.
Reunião cancelada – Prevista para a última quarta-feira (25/7), a reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG não ocorreu. Ao todo, já foram convocadas 33 reuniões da Comissão em 2018, das quais 22 ocorreram e 11 foram canceladas. Para acessar o resultado de todas as reuniões, clique aqui.
Barragens de rejeito – Ainda não foi designado relator na Comissão de Administração Pública para o projeto de lei 3676, que muda as regras para o licenciamento e a fiscalização de novas barragens de rejeito em Minas Gerais. A comissão é o ultimo passo de tramitação antes da votação final em Plenário por todos os deputados estaduais de Minas. Para entender as principais divergências em relação à proposta, clique aqui.
Recesso – Já está em curso o recesso parlamentar de meio de ano da ALMG. Os deputados devem retomar os trabalhos a partir do dia 1º de agosto.
