Ainda sem data, audiência tratará de impactos ambientais já identificados no Parque Estadual da Baleia e no Parque Estadual Serra do Rola Moça.
Neste domingo (10/06), ocorre ato e caminhada em defesa da Serra do Curral.
Legenda: Mina Corumi, vizinha do Pico BH, é alvo de denúncia na Serra do Curral
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última quarta-feira (06/06), requerimento para a realização de audiência pública sobre os impactos da mineração em duas das mais importantes serras de Minas. O requerimento cita impactos ao Parque Estadual Serra do Rola Moça e ao Parque Estadual da Baleia, ambos localizados na região metropolitana de Belo Horizonte.
Entenda abaixo o que está em jogo e mobilize-se você também. Para quem está em Belo Horizonte, uma maneira de agir desde já é participar do ato e da caminhada em defesa da Serra do Curral. A atividade ocorre neste domingo, dia 10 de junho, em dois momentos:
Caminhada ao Pico Belo Horizonte
Concentração às 7h:30 e saída às 8h
Centro Cultural Vila Marçola
Rua Mangabeira da Serra, 320 – Serra.Ato Cultural
Praça do Papa, às 16h.Para mais informações, clique aqui.
“Mexeu com a Serra do Curral, mexeu comigo”
E se uma empresa resolvesse minerar o Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro? É o que ambientalistas se perguntam diante da extração de mais de quatro milhões de toneladas de minério de ferro pela empresa Empabra SA nas imediações do Pico BH, ponto mais alto da capital mineira, a pretexto de recuperação ambiental da área.
Segundo fontes ouvidas pelo Lei.A, as atividades minerárias concentradas na Mina Corumi, no bairro Cidade Jardim Taquaril, zona leste da capital, já estariam impactando o Parque Municipal das Mangabeiras, o Parque Estadual da Baleia e o Pico Belo Horizonte, que ilustra o brasão e a bandeira de Belo Horizonte. A área é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Entre outros impactos, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) identificou alteração no balanço hídrico da região pela cava feita pela empresa. “Isso, de fato, pode ter causado danos às nascentes que estão dentro do parque, como redução de vazão”, afirmou em laudo Carlos Silveira, gerente do Parque Estadual da Baleia.
O caso provocou a reação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que entrou com pedido na 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte requerendo a paralisação imediata das atividades da Embapra. No caso de descumprimento da decisão, o MPMG também requereu à Justiça que a empresa seja obrigada a pagar multa de R$ 1 milhão por dia de atraso, sem prejuízo da responsabilização criminal.
O MPMG baseou-se, sobretudo, em documento elaborado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Belo Horizonte e em laudo lavrado pela Gerência do Parque Estadual da Baleia. De acordo com o MPMG, tais documentos indicam descumprimento de uma decisão judicial celebrada em 2009, que previu ações de recuperação ambiental da área degradada pelas atividades minerárias da Empabra.
Segundo o MPMG, a empresa, a pretexto de recuperar a área, está, de forma indiscriminada, “lavrando minério de ferro como se inexistisse de sua parte qualquer compromisso de recuperação ambiental ou qualquer impedimento para a atividade no local”.
“É de se lamentar o fato de a empresa ter utilizado o PRAD (Programa de Recuperação de Áreas Degradas) como instrumento inicial para a atividade e depois praticamente implementar uma outra planta minerária por cima. Isso é absolutamente imoral”, definiu Marcos Polignano, do Projeto Manuelzão (UFMG).
Impactos da mineração na Serra do Rola Moça
Crédito: Evandro Rodney / IEF
Já em relação à Serra do Rola Moça, a audiência pública aprovada pela ALMG discutirá a retomada das atividades da Mina de Casa Branca pela empresa MGB. O projeto prevê a reativação de uma mina vizinha ao parque que foi desativada por violações ambientais a pedido do Ministério Público em 2001. Caso seja licenciado, o projeto prevê a extração de 17 milhões de toneladas de minério de ferro e a ampliação do fluxo de caminhões e da estrada que corta a unidade de conservação, além do carreamento de poeira e outros materiais particulados para dentro do parque.
Um das principais contrapartidas da empresa seria a recuperação da cava abandonada pela empresa Extrativa Paraopeba, que ameaça engolir a estrada que corta a unidade de conservação ligando o Jardim Canadá ao distrito de Casa Branca, em Brumadinho.
Ambientalistas contrários ao empreendimento alegam que o projeto está a montante da nascente do ribeirão Catarina, que abastece toda a região. “O estudo ambiental, entre outras fragilidades e inconsistências, não apresentou nenhuma informação sobre a intervenção na disponibilidade hídrica local. A preocupação da população vai muito além de ruído e poeira”, contesta o ambientalista e morador de Casa Branca Francisco Bizzoto.
A MGB, detentora da concessão de lavra e responsável pelo passivo, solicitou licença para reiniciar a exploração. A licença está sendo analisada sob parâmetro de exploração do minério para gerar recursos inclusive para recuperação do buraco e incorporação da área ao parque após final da exploração. A concessão da licença enfrenta forte oposição de moradores de Casa Branca e região.
*Com informações do MPMG
