Audiência, aberta ao público, será a última antes do projeto de lei 3676 ser votado pelos deputados. Projeto muda regras para licenciamento e fiscalização deste tipo de estrutura
O projeto de lei 3676 será tema de audiência pública nesta terça, dia 20, às 14h30, no Plenarinho 2 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho). Aberta ao público, a audiência foi convocada pela Comissão de Minas e Energia a pedido de 50 entidades que cobram regras mais rígidas para indústrias e mineradoras. Este será o último debate público promovido pelos deputados antes de a proposta ser votada em plenário. Por isso, é muito importante a participação de todos! Neste texto, você saberá tudo sobre o projeto, entender o que está em jogo e o que é preciso fazer para participar deste processo.
Trajetória da lei
Quais autoridades devem participar da audiência pública?
- Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional do Ministério Público de Minas Gerais
- Júlio Cesar Dutra Grillo, superintendente regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-MG)
- Francisco Generoso, promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
- José Fernando Coura, presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais
- João Clímaco Soares de Mendonça Filho, coordenador nacional do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – Brasília (DF)
- Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, membro da Coordenação do Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
- Joceli Jaison José Andrioli, dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
LEMBRE-SE: Você também pode participar e mobilizar amigos e familiares para marcar presença nesta audiência pública! Sua participação é muito importante. Faça valer seus direitos!
Nota técnica do Ministério Público
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), fez uma nota técnica em julho de 2017, na qual faz um comparativo que aborda as principais diferenças entre os dois projetos que tratam da segurança das barragens de rejeito no estado, o 3676, apresentado pela Comissão Extraordinária de Barragens, e o 3695, de iniciativa popular. Para ler a nota técnica, clique aqui: goo.gl/c1UadB
Quais serão os próximos passos?
Após a audiência pública, o projeto de lei 3676 ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia e de Administração Pública da Assembleia. Se aprovado, seguirá para votação em segundo turno pelos deputados.
Quais deputados já votaram a favor do projeto de lei 3676 em primeiro turno?
Agostinho Patrus Filho (PV)
André Quintão (PT)
Anselmo José Domingos (PTC)
Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Antônio Jorge (PPS)
Arlete Magalhães (PV)
Bonifácio Mourão (PSDB)
Bosco (AVANTE)
Braulio Braz (PTB)
Carlos Henrique (PRB)
Cássio Soares (PSD)
Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Celise Laviola (PMDB)
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Dirceu Ribeiro (PHS)
Doutor Jean Freire (PT)
Duarte Bechir (PSD)
Durval Ângelo (PT)
Elismar Prado (PDT)
Emidinho Madeira (PSB)
Fabiano Tolentino (PPS)
Felipe Attiê (PTB)
Geisa Teixeira (PT)
Geraldo Pimenta (PCdoB)
Gilberto Abramo (PRB)
Glaycon Franco (PV)
Gustavo Santana (PR)
Gustavo Valadares (PSDB)
Hely Tarqüínio (PV)
Inácio Franco (PV)
Ione Pinheiro (DEM)
Isauro Calais (PMDB)
João Leite (PSDB)
João Magalhães (PMDB)
Lafayette de Andrada (PSD)
Leandro Genaro (PSD)
Leonídio Bouças (PMDB)
Neilando Pimenta (PP)
Noraldino Júnior (PSC)
Nozinho (PDT)
Rogério Correia (PT)
Rosângela Reis (PROS)
Sargento Rodrigues (PDT)
Tiago Ulisses (PV)
Tony Carlos (PMDB)
Ulysses Gomes (PT)
Vanderlei Miranda (PMDB)
Quais são as principais divergências entre os projetos de lei 3676 e 3695?
Quais municípios de Minas devem ser mais impactados pela nova legislação?
Em 2017, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) identificou 698 barragens cadastradas em 109 municípios Minas Gerais. Deste total, 22 estruturas corriam risco de rompimento ou não puderam ter sua estabilidade garantida pela FEAM devido à falta de dados e documentos técnicos.
Legenda do mapa:
Azul – Municípios com barragens
Vermelho – Municípios com barragens sem estabilidade garantida
Como posso saber mais?
- Para acessar os pareceres das comissões da Assembleia que já avaliaram o projeto, clique aqui: https://goo.gl/JrDDKs.
- Para ler a nota técnica na qual o Ministério Público de Minas Gerais destaca as principais divergências entre os projetos de lei 3676 e 3695, de iniciativa popular, clique aqui: goo.gl/c1UadB
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