Propostas precisaram passar por duas votações em plenário para serem aprovadas e último dia legislativo do ano também teve protestos
Na última semana de trabalho do ano, os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, em dois turnos, seis projetos de lei que têm relação direta com o meio ambiente em Minas Gerais. Eles seguem agora para avaliação do governador Fernando Pimentel, que pode vetá-los ou aprová-los. A eles, somam-se outras duas proposições que foram aprovadas e já viraram lei no primeiro semestre de 2017.
Saiba quais são os projetos de lei e acesse as análises do Lei.A, que explicam de forma mais simples e resumida o que está em jogo.
Projetos de lei
- Projeto de lei 2844: Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal. http://www.leia.org.br/monitorar/19/lei_2844/
- Projeto de lei 3677: Obriga a destinação integral de uma taxa estadual paga pelas mineradoras às entidades ambientais do estado. http://www.leia.org.br/monitorar/10/lei_3677/
- Projeto de lei 1023: Obriga os revendedores de agrotóxicos a informar mensalmente ao governo a quantidade de pesticidas adquiridos e comercializados em Minas. http://www.leia.org.br/monitorar/17/lei_1023/
- Projeto de lei 787: Transforma a Estação Ecológica Estadual de Sagarana em Parque Estadual. http://www.leia.org.br/monitorar/17/lei_1023/
- Projeto de lei 2674: Flexibiliza o corte da palmeira buriti em Minas Gerais http://leia.org.br/monitorar/23/lei_2674/
- Projeto de lei 665: Flexibiliza o licenciamento ambiental para intervenções destinadas à realização de melhorias nas rodovias do Estado. http://leia.org.br/monitorar/21/lei_665/
Leis
- Lei 22622/2017: Obriga que dois terços dos recursos previstos para o Programa Estadual de Conservação da Água sejam destinados à reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos cursos de água e à preservação ou recuperação de nascentes. Confira a íntegra da lei no site da assembleia: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?ano=2017&num=22622&tipo=LEI
- Lei 22.510/2017: Obriga que os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos poderes do estado utilizem apenas papel reciclado. A íntegra da lei pode ser conferida no site da assembleia: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?ano=2017&num=22510&tipo=LEI
Protestos
Enquanto os deputados votavam as últimas proposições de lei do ano na quarta-feira, dia 20, representantes de organizações como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato Único de Trabalhadores em Educação (Sindiute) protestaram na Assembleia contra a não votação de outros projetos de lei.
O encontro ocorreu durante audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, que teve como objetivo debater ameaças e emboscadas sofridas por membros de assentamentos da Fazenda Ariadnópolis, localizada no Município de Campo do Meio.
Uma das reivindicações foi a aprovação do projeto de lei 3562, também como conhecido como “projeto de lei de mediação de conflitos pela terra”. Parado na Comissão de Administração Pública a pedido do deputado Sargento Rodrigues, este projeto de lei, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), obriga que haja mediação e gestão negociada sempre que houver mandado judicial de reintegração de posse contra ocupações rurais e urbanas em caso de conflitos coletivos fundiários e socioambientais.
Outra proposta reivindicada foi a aprovação do projeto de lei 3312, que cria a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (Peabe). Esta proposta tem como objetivo estabelecer procedimentos e garantias para afetados pelo planejamento, construção, instalação, ampliação e operação de barragens, seja de água ou de rejeitos, ou por outros empreendimentos que causam impactos como a perda de propriedade ou da capacidade produtiva de terras, entre outras formas de degradação.
Participantes da audiência reivindicaram ainda a aprovação do projeto de lei 3676, que muda as regras para o licenciamento e a fiscalização de novas barragens de rejeito em Minas Gerais. O tema é controverso, já que um grupo de outras 52 entidades ainda trabalha para endurecer as novas regras previstas para as mineradoras e as indústrias responsáveis por esse tipo de infraestrutura (Saiba mais aqui: goo.gl/xq3Gie).
A tramitação destes projetos segue em 2018 e o Lei.A irá acompanhar todos os detalhes.
