Rola-Moça sob ameaça da MGB faz juiz proibir veículos pesados no Parque

Mineradora se ancora em decisão judicial liminar e causa transtornos no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça

Conselho Consultivo da unidade de conservação se posiciona contra o trânsito de caminhões pesados da mineradora nas estradas do Parque

Após mobilização da sociedade civil, Justiça acata pedido do MPF e do MPMG e proíbe caminhões pesados na estrada do Parque

A tentativa de legalização de mineração no entorno imediato do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, situado nas divisas dos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho e tem como principal objetivo a proteção de mananciais, ganhou novo capítulo. Nós, do Lei.A, acompanhamos há quase três anos o impasse gerado pela Mineração Geral do Brasil S.A. (MGB) que, para cumprir a obrigação legal de realizar o descomissionamento/descaracterização da barragem e recuperar a área degradada, quer se beneficiar economicamente fazendo uso do Parque, uma unidade de conservação da natureza.

Lei aqui o conteúdo preparado pelo Lei.A, em 2020: “Parque do Rola-Moça ameaçado por mineração rejeitada até por quem abre as porteiras para a boiada”

#conheça

Sob a alegação de morosidade do estado de Minas Gerais para dar andamento ao processo de licenciamento ambiental e de necessidade de cumprimento da lei e de acordo judicial, no ano passado, a MGB solicitou na justiça autorização para realizar intervenção na barragem existente na Mina Casa Branca, em Brumadinho. 

Fundamentado em parecer técnico da Agência Nacional de Mineração (ANM), que atestava a viabilidade da imediata intervenção, o juiz acatou o pedido da MGB autorizando a descaracterização da barragem e o transporte dos rejeitos para um local devidamente licenciado.

#monitore

Cumprir a lei usando de ilegalidades? 

E é exatamente esse transporte, iniciado há menos de três semanas, que vem sendo questionado por entidades ambientalistas e pelo Conselho Consultivo do Parque. 

Na autorização judicial e tampouco no pedido feito pela empresa não estava noticiado que esse transporte seria feito em estrada localizada dentro do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. Ou seja, não foi levado ao juiz o fato de que o único acesso existente à barragem é uma estrada sinuosa, estreita, sem acostamento, por onde transitam pessoas e animais, e que faz a ligação entre o distrito de Casa Branca, em Brumadinho, e o bairro Jardim Canadá, em Nova Lima.

Desde que perceberam o início das movimentações estranhas, os moradores da região e integrantes de movimentos envolvidos com a defesa do meio ambiente como o Rola Moça Resiste deram início a uma série de registros e vigílias na área protegida. As imagens foram publicadas nas redes sociais e divulgadas em grupos de whatsapp para que a informação circulasse e pressionasse o poder público. 

Confira aqui imagens feitas pelo Movimento Rola Moça Resiste

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Em reunião realizada no dia 03 de maio de 2021, que teve a participação de integrantes do Movimento Rola Moça Resiste, de moradores do distrito de Casa Branca e do bairro Jardim Canadá, o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça aprovou uma moção (nome dado à manifestação do Conselho sobre determinado tema) contra o trânsito de veículos pesados na estrada do Parque.

Confira aqui a íntegra da Moção

De acordo com o Conselho, a estrada é incompatível com os veículos que transportam o material da mina, aumentando o risco de acidentes e atropelamento da fauna protegida pelo Parque. A forma realizada também desrespeita o Plano de Manejo que proíbe o tráfego de veículos pesados.

Por fim, o Conselho exige das autoridades competentes a imediata paralisação do trânsito desses veículos.

A reunião do Conselho que continuará a discussão sobre as atividades da mineradora está marcada para o dia 19 de maio.

Ministério Público pede providências

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais fizeram uma manifestação conjunta no processo solicitando ao juiz que determinasse que a empresa respeite o Plano de Manejo do Parque.

Juiz decide que está proibido o trânsito de veículos pesados no Parque

Após o pedido do Ministério Público, o juiz responsável pelo processo proferiu, no dia 12 de maio, decisão proibindo o trânsito de caminhões pesados nas estradas situadas no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.

A decisão judicial confirma aquilo que as entidades ambientalistas e o Conselho do Parque já denunciavam.

#aja

ACESSE O PROCESSO | O processo judicial que discute as atividades da empresa que quer usar o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça para escoar minério tem o nº 0015538-82.2012.4.01.3800. No entanto, o acesso aos documentos do processo só pode ser feito através do site www.trf1.jus.br por advogado(a) ou por quem tenha cadastro na Justiça Federal. Caso tenha interesse, compareça a uma das unidades da Justiça Federal de Minas Gerais, faça o seu cadastro e acompanhe o desenrolar do processo.

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OCUPE O PARQUE | Quando as condições sanitárias permitirem, visite o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.

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