Observatório Lei.A publica conteúdos e promove concurso sobre patrimônio cultural.
Saiba mais sobre as bases patrimoniais brasileiras e mineiras.
Para você, o que é Patrimônio?
Em agosto, no Brasil, é celebrado o Mês do Patrimônio Cultural. Em 17 de agosto é comemorado o Dia Nacional do Patrimônio Histórico, em homenagem a Rodrigo Melo Franco Andrade, figura destinada a ser o primeiro Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), cargo que ocupou por 30 anos.
Assim, em agosto são celebradas e incentivadas diversas atividades pela preservação e promoção do patrimônio cultural brasileiro. Neste ano, o Observatório Lei.A, além de divulgar conteúdos sobre o tema, promove, em parceria com a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Ministério Público de Minas Gerais (CPPC), o 2º Concurso de Fotografias “Fotografar para Preservar”. Acesse aqui, conheça e acompanhe o resultado do concurso!
Desde 2021, nós, do Lei.A, agregamos ao nosso projeto de comunicação o tema Patrimônio Cultural. Conteúdos, vídeos, ferramentas e monitoramento legislativo dos projetos de lei em curso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais entraram no radar.
Também em parceria com a CPPC, incorporamos à plataforma de dados georreferenciados os cerca de 4 mil bens culturais protegidos localizados no estado, ferramenta que reúne tanto o acervo protegido em nível nacional, pelo Iphan, quanto nível estadual, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), e também os municipais.
Acesse a nossa plataforma através do seguinte link: https://leia.org.br/patrimonio-cultural/ e conheça os bens culturais protegidos em Minas Gerais.
Neste vídeo tutorial, explicamos como acessar a plataforma e pesquisar diretamente pelo mapa ou por município:
Acesse também o nosso Instagram e do nosso parceiro, do CPPC/MPMG (@patrimoniocultural.mpmg) e confira conteúdos exclusivos sobre o patrimônio cultural mineiro.
#conheça
De Minas para o Brasil
Inspirados nas históricas cidades mineiras e em toda a arte e cultura produzidas no interior do país nos séculos XVII e XVIII, artistas, intelectuais e políticos, diante de um cenário de descaso com todo este acervo cultural, iniciaram, ainda na década de 1920, um movimento de alerta para a preservação do patrimônio cultural brasileiro e de tentativa de estabelecimento de uma identidade nacional.
Minas Gerais e os mineiros foram protagonistas do movimento que culminou na organização de um sistema nacional do patrimônio cultural. Destacaram-se Rodrigo Melo Franco de Andrade, Carlos Drummond de Andrade, Afonso Arinos de Melo Franco e Sylvio de Vasconcellos.
Além disso, embora o principal marco legislativo sobre patrimônio cultural, em âmbito federal, viesse somente em 1937, com o Decreto Lei nº 25, a primeira norma de proteção do patrimônio cultural, Decreto Federal nº 22.928/1933, teve por objeto a declaração da cidade mineira de Ouro Preto como Monumento Nacional.
Hoje, Minas Gerais possui o maior acervo patrimonial protegido a nível federal.
As bases patrimoniais brasileiras
No plano internacional, antes mesmo da criação da Organização das Nações Unidas (ONU), houve uma preocupação da comunidade internacional com a destruição de monumentos e sítios arqueológicos devido à Primeira Guerra Mundial e o crescimento do urbanismo.
O IV Congresso Internacional de Arquitetura Moderna, realizado em 1931, publicou um manifesto, denominado Carta de Atenas, que externou essa preocupação e recomendou às autoridades governamentais algumas diretrizes e responsabilidades de proteção dos monumentos históricos.
No Brasil, em 1934, foi incluída no artigo 148 da Constituição, publicada à época, a incumbência da União, Estados e Municípios proteger os objetos de interesse histórico e o patrimônio artístico do País.
A criação do Instituto do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio da Lei nº 378 de 13 de janeiro, de 1937, foi um marco para a organização de um sistema de proteção do patrimônio cultural brasileiro.
Autarquia atualmente vinculada ao Ministério do Turismo, o Iphan é o órgão responsável pela proteção, pesquisa e promoção do patrimônio cultural, de natureza material e imaterial de relevância federal.
Em razão do fato de que o maior número de bens protegidos pelo Iphan esteja em Minas Gerais, o estado possui a maior quantidade de escritórios técnicos desta autarquia. São 7 escritórios do Iphan, e ainda 2 núcleos de atendimento às demandas de Cataguases e Paracatu. O segundo estado com maior representatividade é a Bahia, com cinco escritórios técnicos.
De acordo com Ângelo Oswaldo, ex-ministro da Cultura, ex-secretário estadual da Cultura e ex-presidente do Iphan, os marcos inaugurais de preocupação com a preservação do patrimônio cultural ocorreram em Minas Gerais, em 1790, quando o vereador do Senado da Câmara de Mariana, Capitão Joaquim José da Silva, cumpriu Ordem Régia para proceder ao registro de fatos notáveis. Também nos anos 1790, foi cumprida Ordem Régia para a criação do Horto Botânico de Ouro Preto.
Por toda a importância cultural de Minas, foi criado no ano de 1971, através da Lei nº 5.775/1971 o órgão estadual de proteção e fiscalização do patrimônio cultural é o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Posteriormente este instituto foi alterado pelas Leis nº 8.828/1985 e 11.258/1993, sob a natureza jurídica de fundação pública, sem fins lucrativos.
#monitore
O que é patrimônio cultural?
Da origem latina patrimonium, a palavra patrimônio ganha sentido como herança familiar, transferência de propriedades e bens materiais do pai de família para seus herdeiros. Este caráter eminentemente privado, individualista e elitista, foi alterado ao longo dos anos, especialmente devido à religião e à Revolução Francesa (1789), que estendeu o conceito a um caráter coletivo, uma herança da comunidade.
O patrimônio arquitetônico religioso constituído pelas igrejas tinha a maior importância para as comunidades e, dada a sua monumentalidade, criava a ideia de preservação e de referência cultural. O nacionalismo, que protagonizou as duas grandes guerras mundiais (1914 e 1945), conferiu os valores materiais e simbólicos ao patrimônio como identidade de povos e crenças. Além disso, a partir da Segunda Guerra Mundial (1939-45), novos valores foram sendo constituídos devido à tecnologia e à mitigação das fronteiras entre os países.
Em 1972, foi publicada a Convenção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural pela Organização das Nações Unidas para a Ciência e a Cultura (Unesco), ratificada pelo Brasil em 1978, que, para além de apresentar uma definição para o patrimônio cultural, tinha como objetivo incentivar a sua preservação. Neste documento, patrimônio cultural tem a seguinte definição:
Mais recentemente, a atual Constituição Federal, de 1988, define patrimônio cultural os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (Art. 216).
- Dentre esses bens, incluem-se as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Mas o conceito de patrimônio cultural não se resume à letra da lei. Por estar integrado à identidade, à ação e à memória, a noção de patrimônio cultural é, eminentemente, humana.
São as pessoas que definem o que é patrimônio cultural e o que deve ser protegido. Portanto, o conceito não é estático, mas sim dinâmico, em constante processo de ressignificação. Por isso, as ações da sociedade no monitoramento do patrimônio cultural são essenciais.
Michele Abreu Arroyo, ex-Presidente do Iepha-MG, fala sobre as ressignificações do conceito de patrimônio cultural:
#aja
A comunidade tem o dever e o direito de promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. Vários são os instrumentos de proteção e formas de participação da sociedade.
Conheça os patrimônios culturais mineiros acessando a nossa plataforma de dados georreferenciados. Clique em https://leia.org.br/patrimonio-cultural/ e veja no mapa quais são e onde estão localizados os bens protegidos em seu município.
Mande pra gente pelo instagram um vídeo de até 1 minuto falando o que, para você, é patrimônio, para que possamos divulgar em nossas redes.
