A queda de braço entre mineração, mercado imobiliário e tombamentos da Serra do Curral

No segundo capítulo da série sobre a Serra do Curral, nós do Lei.A falamos de mineração e especulação imobiliária na região

No primeiro capítulo da série especial “Os caminhos da destruição na Serra Curral”, nós do Lei.A fizemos um apanhado sobre a história desse patrimônio cultural, histórico e natural da capital mineira e os benefícios ambientais que sua preservação pode garantir para a população da Região Metropolitana de Belo Horizonte .

Agora, nesse segundo capítulo, contaremos sobre o histórico de exploração predatória, que ao longo de décadas, vem causando a destruição da Serra do Curral, principalmente por uma série de empreendimentos da mineração e pela especulação imobiliária. 

Por ser um território repleto de jazidas minerais, a Serra do Curral se tornou, desde a metade do século passado, uma verdadeira área de perfuração para as mineradoras. Não é à toa que tantas partes desse território já foram retalhadas sem qualquer controle ambiental. Além disso, o crescimento de Belo Horizonte gerou a ocupação da Serra por diferentes classes sociais. Tais impactos promovem a degradação paisagística, a destruição de mananciais e afetam toda fauna e flora do local, bem como comprometem a qualidade de vida da população nos municípios que cercam a Serra do Curral.

Mesmo os processos de tombamento da Serra, que é patrimônio nacional e de Belo Horizonte, têm sido alterados, ao que parece, pela força do poder econômico, que obtêm modificações nos limites das áreas protegidas quando lhes é conveniente. A partir de agora, a gente conta essas histórias e aponta alternativas para que você possa atuar contra a destruição da Serra do Curral. 

#conheça

A história da mineração no topo do Curral del Rei

A Serra do Curral permaneceu praticamente intocada por grandes empreendimentos até as primeiras décadas do século XX. As terras situadas abaixo do paredão foram desapropriadas com o início da construção de Belo Horizonte e alguns córregos, cujas nascentes localizam-se na borda norte da Serra, como os córregos do Cercadinho e da Serra, tornaram-se os primeiros mananciais responsáveis pelo abastecimento de água da nova capital. 

A mineração iniciou-se por ali na década de 1940, mas foi nos anos de 1960 que a exploração do minério de ferro ganhou grandes proporções no território. Nesse período, a Ferro Belo Horizonte S/A (Ferrobel), um empresa estatal, comandada pelo Prefeitura de Belo Horizonte, se instalou na área hoje ocupada pelo Parque das Mangabeiras. Ali, explorou a chamada Mina das Mangabeiras, além das chamadas jazidas Cercadinho e Barreiro, até ser desativada em 1979 para a implantação do parque. 

                                    Mina da Ferrobel em pleno funcionamento, na Serra do Curral. Fonte: www.curraldelrey.com

Paralelamente, do outro lado da Serra do Curral, no município de Nova Lima, houve uma destruição enorme causada pela exploração da Mina de Águas Claras, da então Minerações Brasileiras Reunidas S/A (MBR). Esta exploração durou cerca de trinta anos, sendo desativada em 2002. A empresa deixou no local um buraco que chega a 200 metros de profundidade e uma devastação de cerca de 2.200 hectares (2.200 campos de futebol). Com o fim da mineração no local, o lençol freático subiu e hoje ali existe um enorme buraco coberto pela água. 

Cava da Mina de Águas Claras, hoje propriedade da Vale S.A. Fonte: Google Maps

Além delas, ainda havia outras explorações. Na região da antiga Granja Corumi, no Bairro Taquaril, região Leste de Belo Horizonte, se instalaram as mineradoras Emitaq e Itanorte. A primeira tinha como atividade a retirada da canga minerária para utilização em obras de pavimentação das vias de Belo Horizonte. Já a segunda foi a empresa responsável pela mineração de ferro no local até a interrupção no início da década de 1990, quando a serra foi tombada como patrimônio pelo município de Belo Horizonte. Porém, a área voltou ser minerada em 2013 pela Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), que desde então é acusada de se envolver em uma série de polêmicas, que serão contadas nos próximos capítulos dessa série especial. 

Essas explorações, desenvolvidas sem qualquer controle de proteção ambiental, fizeram com que atualmente a Serra do Curral apresente em algumas áreas um rebaixamento do relevo, alterando a paisagem que se vincula a história da capital mineira. Por isso, já no fim dos anos de 1970, havia protestos de diversas entidades, que utilizavam o slogan “Olhe bem para as montanhas”. As mobilizações culminaram com a criação do Parque das Mangabeiras em 1982. 

O avanço da especulação imobiliária

A partir da década de 1960 se iniciou a ocupação das partes mais altas de Belo Horizonte, próximas à Serra do Curral, mesmo com muitas dessas áreas já sendo tombadas também pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  (Iphan) com o intuito exatamente de preservar a serra contra a especulação imobiliária e a expansão das mineradoras. Nessa época, as camadas mais abastadas da população, abandonaram a área central da cidade que enfrentava o problema do inchaço populacional e passaram a ocupar o pé da Serra. 

A expansão de bairros como Anchieta, Cruzeiro e Serra e a abertura dos bairros Mangabeiras e Comiteco, paralelamente ao prolongamento da Avenida Afonso Pena, selaram a ocupação das áreas mais baixas da Serra do Curral na porção do município de Belo Horizonte. A área do bairro Mangabeiras, por exemplo, pertencia à Ferrobel. Ela foi parcelada em lotes de 1000 m2, destinados à população de maior poder aquisitivo.

O parcelamento se deu através da constituição da Companhia Urbanizadora da Serra do Curral (Ciurbe), que tinha como um de seus objetivos a “urbanização e construção de núcleo populacional, em área situada no Município de Belo Horizonte e Nova Lima, ao longo da Serra do Curral”. Porém, como aponta um laudo técnico do Ministério Público de Minas Gerais, “as obras de infraestrutura urbana para implantação do bairro Mangabeiras e a construção de edificações foram realizadas no perímetro tombado, sem submissão prévia dos projetos ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)” (link).

Foi nessa época que as populações mais pobres também ocuparam a região. O chamado Aglomerado da Serra se adensou, com o deslocamento da população da antiga favela do Pindura Saia, que ficava nas áreas ao entorno da Avenida Afonso Pena. Muitos moradores se assentaram nas áreas mais altas da Serra, o que promoveu danos consideráveis ao meio ambiente, assim como na região ocupada pelos casarões do Mangabeiras.

Vale dizer também que na década de 1970 foi cedido ao Instituto Hilton Rocha uma parte da Serra do Curral para a construção de um centro oftalmológico. Essa obra teve impacto direto na questão paisagística, a tal ponto do edifício ser visualizado de diversos pontos da cidade e da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Mesmo assim, em 2010, a empresa dona do hospital deu entrada num plano para ampliar a área construída no local, o que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte (CDMPC-BH). 

Em uma ação civil pública de 2016, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, o Iphan e o Município de Belo Horizonte solicitaram que fosse declarada a impossibilidade de sua ampliação dada a incompatibilidade da edificação do hospital com a área tombada da Serra do Curral, bem como demandaram a sua demolição e a elaboração de projeto de recuperação ambiental da área. Porém o juiz responsável rechaçou, afirmando que o prazo para os pedidos formulados já havia expirado, tendo ocorrido a prescrição. O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal recorreram contra a sentença e o recurso está pendente de julgamento em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília. (link).

Fonte: MPMG (link)

#monitore

Os tombamentos da Serra do Curral

Patrimônio nacional modificado | Em 1960, diante da preocupação em relação aos danos irreparáveis que a atividade minerária poderia causar na Serra do Curral, ela recebeu o tombamento federal. Porém, devido a alguns pedidos de impugnações e dificuldades técnicas para uma demarcação precisa, à época ficou decidido que o tombamento atingiria apenas terrenos de propriedade do Estado e da Prefeitura Municipal e a área do Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da cidade. 

Na década de 1970 foram promovidas as primeiras alterações no perímetro tombado, sendo promovido um recorte na área tombada aos pés do paredão da Serra do Curral para permitir que ali fosse instalado o Instituto Hilton Rocha.

  

                                                            Croqui do Perímetro de Tombamento 1961 – Fonte: Iphan

Em outubro de 2016, a área de tombamento foi alterada em uma portaria publicada pelo Iphan. Essa alteração excluiu uma área pertencente ao município de Nova Lima e deixou a área do Pico de Belo Horizonte vulnerável a eventuais atividades que viessem a ser implantadas naquela cidade. Porém, em sentido contrário, essa portaria trouxe o estabelecimento de um perímetro de entorno que seria uma forma de controlar usos, atividades e ocupações que poderiam interferir na integridade e na visibilidade da Serra. Ele abrangia a área do Parque Estadual da Baleia e os terrenos da Fundação Benjamin Guimarães (a porção superior da área tombada), no interior dos quais encontram-se importantes nascentes para a manutenção do regime hídrico dos córregos Baleia e Navio. 

Mapa de localização das áreas tombadas e de entorno com a portaria de 2016. Fonte: Iphan.

A área de proteção que foi ampliada não se manteve por muito tempo. Em novembro de 2018, uma portaria editada reduziu novamente a área protegida no perímetro do entorno.  Com isso, uma outra porção da Serra do Curral deixou de ser resguarda no município de Nova Lima. Essa porção integra parte dos terrenos nos quais se pretende implantar um complexo minerário, sobre o qual falaremos nos próximos capítulos dessa série especial. 

Patrimônio de Belo Horizonte | Em 1990, foi a vez do Município de Belo Horizonte tombar um pedaço da Serra do Curral para frear o processo de mineração. Porém, a proteção municipal só foi concluída em 2003, após estudos que determinaram a área e as diretrizes de tombamento. Ficou delimitada uma área protegida em 30 km². A esse espaço foram acrescentados 20 km² de entorno, onde já havia ocupação urbana. A área total de 50 km² fica compreendida entre os bairros Taquaril e Jatobá.

Perímetro de proteção da Serra do Curral estabelecido e 1991. Fonte: Diretoria Patrimônio Cultural de Belo Horizonte.

Em 1996 a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte classificou a encosta da Serra do Curral como Zona de Proteção Ambiental. 

Em 2002, o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH) procedeu a uma reformulação do perímetro, procurando abranger especificidades de diferentes porções do território ocupado pela Serra do Curral na capital,  dividindo sua extensão em quatro subáreas com características e diretrizes de proteção próprias: 

Subárea 1 : Bacias dos córregos Barreiro e Jatobá
Subárea 2 : Bacias dos córregos Bom Sucesso e Cercadinho
Subárea 3 : Bacias dos córregos Acaba Mundo, Serra e Cardoso
Subárea 4 : Bacias dos córregos Taquaril, Olaria e Navio

Em 2010, foi criada a Área com Diretrizes Especiais (ADE) Serra do Curral, correspondente à sua área de proteção, incluindo-se o perímetro tombado e a área de entorno, definidos pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município. Foram criadas diretrizes para ocupação e intervenções nesta área que reforçaram a proteção por tombamento já existente. 

Delimitação da Área com Diretrizes Especial (ADE) Serra do Curral. . Fonte:  http://www.cmbh.mg.gov.br/ (link)

Patrimônio do estado | O tombamento estadual da Serra do Curral está em análise. Como foi informado pela presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais — (Iepha/MG), Michele Abreu Arroyo, uma empresa foi contratada pelo Instituto para realizar um estudo visando ao tombamento do conjunto histórico e paisagístico da Serra do Curral. Serão identificados os valores culturais e a delimitação das áreas de proteção. 

#Aja

Durante a série especial, também trazemos dicas de como você pode agir para preservar a Serra do Curral e ao mesmo tempo, impedir (ou reverter) a sua destruição. Aqui, dividimos essas sugestões em três eixos.

Visitar é proteger 

– Uma forma de praticar o ato de defender um patrimônio é fazê-lo pertencer à nossa história, cultivando nesses espaços momentos que valem a pena serem lembrados. Sendo assim, visite a Serra do Curral. Dessa forma, além de melhorar a sua própria qualidade de vida por meio do contato com a natureza, você vai construir sua relação particular com a Serra,  ajudando a ocupar esse lugar e mostrando ao mundo como ele é importante.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o Parque da Serra do Curral conta com dez mirantes distribuídos por seus quatro mil metros de extensão. Quem visita tem a chance de apreciar o ar puro e as belezas típicas do alto das montanhas: um amplo horizonte com fauna e flora preservadas ao redor.

As visitas funcionam de terça-feira a domingo, das 8h às 17h, com  entrada permitida até às 16h. O endereço é Praça Estado de Israel – Av. José do Patrocínio Pontes, 1.951 – Mangabeiras. Para mais informações, ligue (31) 3277-812.

– Outro lugar que pode ser visitado com a intenção de cultivar a relação de pertencimento e incentivar, mesmo que indiretamente, sua conservação é o Parque das Mangabeiras. Localizado nas encostas da Serra do Curral, o Parque abriga uma das maiores reservas ambientais de Belo Horizonte. Além disso, é onde estão 59 nascentes do Córrego da Serra, que integra a Bacia do Rio São Francisco. Visitar o Parque te dá a chance de ter contato com a diversidade de espécies botânicas e animais típicas do Cerrado e da Mata Atlântica. Com um pouco de sorte, é possível ver micos, esquilos, saracuras e quatis durante o passeio.

Estar ali e viver esse espaço também são formas de lembrar porque ele importa.

Use a comunicação a seu favor 

– Nós do Lei.A acreditamos no uso da comunicação como uma arma na defesa do meio ambiente. Essa é outra forma de agir por mudanças: fazendo a informação responsável circular e chegar até outros cidadãos e cidadãs. Então, sempre que você tiver contato com algum material informativo de procedência confiável sobre a Serra do Curral, divulgue, compartilhe, faça chegar a outras pessoas.

– Registre a Serra do Curral. Se você tem um drone e gosta de praticar, faça sobrevoos por lá. Registre as belezas e documente as agressões que ela possa vir a sofrer. Caso você queira produzir vídeos e fotos a partir das suas próprias experiências, faça você mesmo. Se quiser aprender como gravar algo do seu próprio celular, veja nosso vídeo tutorial. 

Essas imagens podem ser registros importantes para movimentos, veículos de informação e pesquisadores que atuam em defesa da Serra.

– Use suas redes sociais e os canais de interação dos veículos de imprensa para publicar suas fotos, vídeos e relatos. Faça a Serra do Curral ser assunto para que ganhe mais admiradores e ao mesmo tempo, para que as pessoas pensem duas vezes antes de tentarem cometer crimes ambientais contra ela. Use hashtags como #SerradoCurral #ProtejaASerradoCurral e #MexeucomaSerradoCurralMexeuComigo. Elas ajudam os conteúdos a chegarem até as pessoas que se articulam digitalmente pela defesa da Serra do Curral.

– Fortaleça os movimentos que atuam em defesa de um modelo de mineração responsável em Minas Gerais como  Movimento Pela Soberania Popular da Mineração (MAM), Coletivo Margarida Alves, Movimento de Atingidos pelas Barragens (MAB),  Aedas, Cáritas, Instituto Guaycui, NACAB. Segui-los nas redes sociais e compartilhar os conteúdos que você avaliar serem relevantes é um bom jeito de fazer com que sejam reconhecidos.

– Busque informações confiáveis. Se quiser entender de forma aprofundada a mineração no Brasil, procure quem faz pesquisas com responsabilidade. O Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais  da Universidade Federal de Ouro Preto (Gepsa), o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta) da Universidade Federal de Minas Gerais e o Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS) da Universidade Federal de Juiz de Fora são alguns exemplos desses canais.

Acompanhe a gestão e as políticas públicas voltadas à Serra 

– A Serra do Curral está protegida por diversos instrumentos de tombamento e de proteção ambiental. Acompanhar as instâncias que cuidam dela é também uma forma de fortalecê-las. Participe das reuniões do Conselhos Municipal de Meio Ambiente (Comam) e do Conselho de Patrimônio Cultural (CDPCM-BH).

Esses encontros de discussões são públicos e devem ouvir os membros da comunidade. No caso das reuniões do Comam e do CDPCM de Belo Horizonte, por exemplo, elas são divulgadas no site da Prefeitura. Mas se você quiser acompanhar os conselhos das outras cidades citadas nesta série de reportagens, busque informações pelo site das prefeituras de cada uma delas:

Prefeitura de Raposos: (31) 3543-1276

Prefeitura de Sabará: (31) 3672-7681

Prefeitura de Nova Lima: (31) 3541-4334

– Participe das reuniões dos subcomitês do Rio das Velhas. Afinal, preservar o Rio é preservar a Serra. Toda a mobilização desses grupos é divulgada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Você também pode acompanhá-los pelo Instagram e pelo Facebook.

– Se você tiver alguma informação que mereça ser denunciada, procure os órgãos competentes, como o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e as Polícias Militar e Federal. Todos eles contam com canal de denúncia para os cidadãos e cidadãs. Confira abaixo:

Ouvidoria do Ministério Público Estadual de Minas Gerais: 127 gratuitamente ou (31) 3330-9504

Ministério Público Federal: para denúncias presenciais, busque o endereço e o telefone da unidade do MPF mais próxima pelo link disponibilizado pelo MPF. Para denúncias via internet, acesse a Sala de Atendimento ao Cidadão.

Polícia Militar e Polícia Civil – É possível efetuar denúncias pelo número 181.

– Cobre do prefeito e dos vereadores o envio de projetos de lei ou a prática de atos para a proteção da área que tenha importância natural ou cultural no seu Município. Todas as pessoas que ocupam esses cargos contam com canais de comunicação com os eleitores e cidadãos, sejam sites oficiais ou redes sociais. Use-os para registrar as insatisfações e sugestões para a gestão deles e delas.

Próximo capítulo

No terceiro capítulo da nossa série especial “Os Caminhos da destruição na Serra do Curral”, nós do Lei.A vamos mostrar como e quais são as mineradoras que operam atualmente na Serra do Curral. Ao menos três empreendimentos minerários são tratados como uma grande ameaça ao território. O relatório da CPI da Câmara Municipal de Belo Horizonte, concluída no ano passado, aponta que as empresas (Mineração Pau Branco/Empabra, Fleurs Global Mineração e Taquaril Mineração S.A.) podem estar atuando de forma interligada para minerar em áreas protegidas da Serra do Curral, o que vem sendo negado por elas. De mineração clandestina à um projeto de extração de um bilhão de toneladas de minério de ferro, o cartão postal de Belo Horizonte vai sendo descaracterizado.