PL 1306 2019
10 de fevereiro de 2021
Nenhum comentário
Detecção de agrotóxicos nas águas sob domínio do Estado.
Menu
Detecção de agrotóxicos nas águas sob domínio do Estado.
Obriga indicação sobre uso de agrotóxicos nos produtos alimentares.
Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (Peara).
Redução do uso de agrotóxicos e apoio à agroecologia.
Obriga indicação sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares.
Veda isenção ou benefício fiscal à produção/comércio de agrotóxicos.
Proíbe uso de herbicidas/agrotóxicos em áreas de zona urbana.
Este é um observatório de leis
ambientais. Aqui você pode se informar sobre projetos de lei importantes para o estado e para seu município, acompanhar e monitorar o cumprimento da legislação.
Este é um observatório de leis ambientais. Aqui você pode se informar sobre projetos de lei importantes para o estado e para seu município, acompanhar e monitorar o cumprimento da legislação.
” Conhecimento e ação pelo meio ambiente! “