Observatório acompanha com uma nova linguagem a legislação em Minas Gerais
Plataforma digital que tem como objetivo empoderar ainda mais cidadãos, coletivos, associações e entidades dedicadas às causas ambientais, o Lei.A | Conhecimento e Ação Pelo Meio Ambiente foi lançado neste mês pela Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, em parceria com o Ministério Público Estadual. O evento de lançamento foi realizado na Casa do Jornalista, em Belo Horizonte, e contou com a presença de diversas pessoas ligadas ao meio ambiente.
O observatório é um instrumento de controle social, que usa a comunicação para tornar transparentes leis, temas e discussões ambientais no estado de Minas Gerais. Fornece ferramentas para que o cidadão se informe, crie uma opinião consistente e possa evitar retrocessos na legislação ambiental.
Na plataforma (www.leia.org.br) e nas redes sociais, o Lei.A oferece informações para ajudar todos a entenderem com mais clareza como o poder público e a iniciativa privada estão tratando as questões que envolvem o meio ambiente. Desta forma, todos poderão interagir, cobrar e influenciar as decisões dos poderes Legislativo e Executivo. Segundo a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Itabirito, Vanessa Campolina, que compareceu ao evento de lançamento, o Lei.A é um instrumento democrático de concretização de direitos, como o direito à informação e à cidadania. “Somente por meio de informações claras, responsáveis e organizadas, o cidadão pode formar seu juízo de valor, participar dos debates e contribuir com a democracia”, disse.
Por meio da plataforma, é possível pesquisar dados ambientais georreferenciados em todos os municípios mineiros, além de interagir diretamente com os deputados estaduais sobre as leis e mudanças na legislação ambiental. Com o blog, o Lei.A também disponibiliza notícias atualizadas sobre os processos legislativos ambientais, incluindo uma agenda semanal, e outras informações sobre o tema, sempre com uma forma transparente e de fácil entendimento para todos. “Quantas vezes as pessoas vão para as audiências públicas sem as informações necessárias? Essa participação e esse controle social efetivo é o que o Ministério Público acredita que a plataforma possa oferecer ao cidadão”, comentou Vanessa Campolina, durante o lançamento do Lei.A.
Neste primeiro momento, o Lei.A vai se dedicar a acompanhar a legislação vigente e os projetos de lei relacionados às barragens de rejeito. Na sequência, acompanhará outras temáticas, como resíduos sólidos, desmatamento e unidades de conservação. O Leia.A também realizará encontros em cidades do interior do estado, promovendo oficinas de comunicação, debates, palestras e exibição de vídeos educativos. “Esse projeto democratiza a informação e traduz a informação para todos”, elogiou José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio Ambiente e ex-secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que também compareceu ao evento de lançamento da plataforma.
Iniciativa
O Lei.A é uma iniciativa da Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais. A Associação dos Observadores é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 2016. Tem como objetivo a defesa e a conservação do meio ambiente e do patrimônio histórico cultural. A motivação de sua criação aconteceu após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. Frente à avalanche de informação produzida naquele instante, percebeu-se pouca sinergia entre os produtores de dados oficiais e estudos científicos (universidades, centros de pesquisa e órgãos públicos) e a população. Era preciso criar formas inovadoras de observar, decodificar e ampliar o entendimento sobre as questões ambientais em Minas Gerais.
O Lei.A recebe o aval e o apoio do Ministério Público. Desta forma, busca desenvolver as atividades de controle social e empoderamento da população de forma independente, ou seja, sem depender de patrocínios ou apoio de empresas privadas.
“O Ministério Público acredita que a plataforma possa fornecer ao cidadão um controle social efetivo” (Vanessa Campolina, promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Itabirito)
“A plataforma é um sonho para todos que trabalham na área de meio ambiente” (José Cláudio Junqueira, professor de mestrado em Direito Ambiental da Escola Superior Dom Hélder Câmera)
“É uma iniciativa de alcance extraordinário para empoderar a cidadania e para dar às pessoas informações para que elas possam tomar decisões adequadas” (José Carlos Carvalho, ex-ministro de Meio Ambiente)
