Projeto de Lei que estima receitas e fixa as despesas para 2018 deve ser votado em breve pelos deputados estaduais
Prestes a ser votado na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 4.666/2017 estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais para 2018. Enviado pelo governador Fernando Pimentel por meio da Mensagem 297/2017, o projeto deve ser votado pelos deputados até dezembro.
Segundo levantamento feito pelo Lei.A, a previsão do Estado é destinar R$ 0,42 de cada R$ 100 para a área ambiental no ano que vem. Confira nossa análise comentada, que compara os recursos previstos pelo governo estadual na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a área ambiental em 2017 e em 2018.
Comparação dos projetos de Leis Orçamentárias Anuais de 2017 e 2018 na área ambiental em Minas Gerais
Observações:
- A redução de previsão orçamentária na área ambiental para 2018, em relação a 2017, chega a R$ 43,1 milhões.
- Em que pese a crise hídrica em Minas Gerais, estão previstos R$ 26,5 milhões a menos para o Fundo de Recuperação, Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (FHIDRO). Proporcionalmente, em relação a 2017, a queda é de 29%.
- Os principais órgãos ambientais estaduais receberão menos em 2018 do que receberam em 2017. Entre eles, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) é o mais afetado com os cortes no orçamento, registrando uma perda de investimentos de, aproximadamente, R$ 18,4 milhões.
- A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) também tem previsão de orçamento menor em 2018 do que em 2017. Levando em conta a tragédia em Mariana, onde a barragem de Fundão se rompeu em 2015, a redução é preocupante por ser a Feam o principal órgão responsável pela recuperação de áreas degradadas pela mineração e também pela fiscalização de barragens de rejeito no Estado.
- O valor previsto pelo Governo de Minas para área ambiental equivale a 0,42% do orçamento total do estado previsto para 2018. Ou seja, R$ 0,42 de cada R$ 100 a serem gastos pelo governo. Em 2017, essa proporção foi de 0,49%.
Observações:
Apesar da tragédia ocorrida em Mariana em novembro de 2015, quando rompeu a barragem de Fundão….
- Os valores previstos para a Feam voltados para a gestão das condições de segurança de barragens de rejeitos e resíduos serão reduzidos em 2018 a menos do que um terço do que foi previsto em 2017.
- Os recursos previstos em 2018 para o monitoramento da qualidade da água (que leva em conta todas as bacias do estado) serão reduzidos quase pela metade.
- Os recursos previstos para uso da Feam na gestão da qualidade do solo e na reabilitação de áreas degradadas e contaminadas cairão quase quatro vezes.
- Os recursos previstos para a Semad em 2018 para a fiscalização ambiental integrada e preventiva cairão quase pela metade.
Observações:
- Se a LOA para 2018 for aprovada como está, a capacidade do Estado para promover a proteção da fauna silvestre cairá para menos do que um terço do previsto em 2017.
- A previsão de apenas R$ 40 mil para a regularização fundiária de unidades de conservação em 2018 indica que o Estado abre mão de avançar nesta frente no próximo ano.
Para acessar a previsão orçamentária detalhada do Governo de Minas para 2018 em todas as áreas, incluindo a ambiental, clique aqui.
