Floresta

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Incêndios Florestais

Confira os dados sobre focos de
queimadas em Minas Gerais.

O que é Floresta?

Denomina-se “Floresta” qualquer vegetação que apresente predominância de indivíduos lenhosos, onde as copas das árvores se tocam formando um dossel. As florestas brasileiras desempenham importantes funções sociais, econômicas e ambientais, por meio da oferta de uma variedade de bens e serviços.

Por que este tema está aqui?

Devido a sua importância ambiental e social, a manutenção da floresta em pé é um esforço que toda a sociedade deve buscar. Por outro lado, o problema do desmatamento acarreta diversos problemas, como a perda de biodiversidade, o aumento das emissões de gases de efeito estufa e a diminuição de territórios de populações tradicionais. Assim, as ações de controle e prevenção do desmatamento e de incêndios realizadas pelos órgãos públicos devem ser monitoradas de modo conter o aumento da degradação de florestas e vegetações nativas.

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Conheça a lei atual

Em Minas Gerais, a Lei nº 20922/2013, trata da política florestal e de proteção à biodiversidade. Ela é conhecida como Lei Florestal Mineira, sendo aprovada em consonância ao conteúdo do Novo Código Florestal e da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. A política florestal e de proteção à biodiversidade no Estado compreende as ações adotadas pelo poder público e pela coletividade para o uso sustentável dos recursos naturais e para a conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida.

Sobre os sistemas florestais, a lei estadual permite algumas intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) apenas em casos de utilidade pública, interesse social ou de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, desde que autorizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental (SUPRAM). Também indica a obrigação do produtor rural em recompor parte da APP e manter, no mínimo, 20% da área total do imóvel com cobertura de vegetação Nativa (Reserva Legal).

Monitore projetos que propõem mudanças

O Projeto de Lei 1007/15 propõe a criação do Dia do Plantio de Árvores Nativas em Minas Gerais.

PL 2209 2020 - Uso da aviação agrícola nas políticas de combate a incêndios florestais.

PL 2132 2020 - Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade.

PL 623 2019 - Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade.

PL 2008 2015 - Financiamento para aquisição de área destinada à reserva legal rural.

PL 2368 2015 - Dispõe sobre o apoio do Estado à constituição de reserva legal rural.

PL 1627 2015 - Compensação aos agricultores que mantenham áreas de preservação.

PL 956 2015 - Dispõe sobre o comércio ilegal de madeiras no Estado.

PL 782 2015 - Sobre a supressão de vegetação de Mata Atlântica em obras públicas.

PL 757 2015 - Concessão de incentivo financeiro a proprietários rurais.

PL 1007/15 - Cria Dia do Plantio de Árvores Nativas em Minas Gerais.


Conheça o texto final de Projetos de Lei (PL’s) monitorados que tornaram-se norma jurídica:


LEI 23749 2020 (PL 2100/2020) - Dispõe sobre a contratação de brigadistas temporários.

LEI 23558 2020 (PL 966/2019) - Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

LEI 22919 2018 (PL 2674/2015) - Alterou a legislação que estabelece a imunidade de corte do Buriti.